O Estado arrecadou 675 milhões de euros com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2014, o que representa um aumento de 25% face à receita arrecada com a medida em 2013, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo com a nota sobre a execução orçamental de 2014, a que a Lusa teve acesso, a UTAO estima que tenham entrado nos cofres do Estado 675 milhões de euros por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, um valor acima do perspetivado no segundo orçamento retificativo de 2014 (658 milhões de euros).
Para este desempenho, “contribuiu a CES da Caixa Geral de Aposentações” em 463 milhões de euros, uma vez que a receita da CES da Segurança Social se ficou pelos 212 milhões euros, escrevem os técnicos independentes que apoiam o parlamento, acrescentando que o aumento de 25% face à receita total da medida em 2013 “decorreu, em parte da reformulação da CES”.
A CES constava no Orçamento do Estado para 2014 e foi alargada no primeiro retificativo, apresentado em janeiro, altura em que a taxa progressiva de 3,5% passou a aplicar-se às pensões a partir dos mil euros mensais (e não a partir dos 1.350 euros) e em que foi agravada para as pensões mais elevadas. No primeiro Orçamento Retificativo, o Governo previa angariar 856 milhões de euros com a medida, mas a previsão de receita foi revista em baixa, para os 660,1 milhões de euros, segundo dados avançados pela UTAO em julho.
