Os três países, tal como o coordenador antiterrorista da União Europeia, Gilles de Kerchove, pediam há muito essa revisão para fazer face ao risco que representa o regresso à Europa de milhares de ‘jihadistas’ provenientes das linhas da frente no Iraque e na Síria.
O acordo de Schengen, que aboliu as fronteiras entre 26 países europeus, foi dotado de instrumentos de controlo nas fronteiras externas pensados para os estrangeiros, não para os europeus, que à luz das regras vigentes não podem ser sujeitos a um controlo sistemático.
No entanto, aqueles que viajaram da Europa para a Síria ou o Iraque (3.000 a 5.000, segundo a Europol) têm ou a nacionalidade do país onde residem, ou dupla nacionalidade ou autorização de residência, o que significa que são portadores de documentos de identificação europeus.
Assim foi com os autores dos atentados de Paris e, antes disso, com Mehdi Nemmouche, um ‘jihadista’ francês que saiu da Síria via Istambul, viajou pela Ásia, reentrou na Europa pela Alemanha e regressou a França, para, semanas depois, passar a fronteira com a Bélgica e matar quatro pessoas num museu judaico.
As mudanças pedidas pela França, pela Alemanha e por Kerchove assentam em alterações ao Sistema de Informação Schengen (SIS), uma base de dados que contém informação sobre pessoas desaparecidas, procuradas ou sujeitas a vigilância e veículos, documentos ou armas perdidos ou roubados no espaço Schengen.
“Devemos fazer com que, no SIS, cada polícia da fronteira externa da UE possa saber se a pessoa que parte vai juntar-se aos ‘jihadistas’”, defendeu o ministro do Interior alemão, Thomas de Maiziere, no encontro de onze ministros do Interior da UE que se realizou dias depois dos atentados de Paris.
“França pede que a indicação ‘combatente estrangeiro’ seja introduzida no SIS para facilitar a cooperação policial”, disse por seu lado o ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve.
Espanha, por seu lado, pretende uma alteração mais profunda, com o restabelecimento do controlo das fronteiras internas, permitido apenas com uma duração limitada e em circunstâncias excecionais de “ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna”.
Que “as pessoas que representem um risco ou sobre as quais existam dúvidas fundadas de que possam ser terroristas (…) não utilizem a liberdade de movimento em detrimento da segurança”, disse o ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz.
Kerchove, e a generalidade dos governos europeus, defende por outro lado criação de um sistema europeu de registo de dados dos passageiros de avião.
O sistema, conhecido pela sigla PNR (do inglês “passenger name record”), está bloqueado desde 2011 no Parlamento Europeu dada a falta de garantias de proteção desses dados, recolhidos pelas companhias aéreas durante o processo de reserva e registo (nome, data e itinerário, morada e número de telefone, número de cartão de crédito, bagagem) e que passariam a ser transmitidos às autoridades.
Reino Unido, Itália, Bélgica e Suécia também apoiam a criação do PNR que, para Kerchove, seria “o sistema mais eficaz para detetar pessoas que as autoridades não conhecem”, caso da maioria dos jovens europeus na Síria, sem cadastro e desconhecida da polícia, mas também de muitos cidadãos cumpridores da lei.
Além da oposição do PE, uma tal diretiva enfrenta dificuldades também na justiça europeia. Em 2014, o Tribunal de Justiça Europeu recusou uma outra diretiva de compilação de dados afirmando que a recolha maciça de informações sobre pessoas que não são suspeitas de qualquer crime é desproporcionada e viola o direito dos cidadãos à privacidade.
As medidas antiterrorismo vão ser discutidas pelos ministros do Interior e da Justiça da UE na reunião informal de 29 e 30 de janeiro em Riga, capital da Letónia.
