A ministra do Comércio de Angola, Rosa Pacavira, disse nesta sexta-feira que há margem para reduzir “ainda mais” as importações de bebidas, setor alvo de quotas já a partir de março, afetando as exportações portuguesas. A governante falava aos jornalistas depois de se reunir em Luanda com importadores nacionais e bancos comerciais, precisamente na semana em que foi divulgada a imposição de quotas à importação nomeadamente de cervejas, sumos e águas.

A medida, explicou Rosa Pacavira, é para “entrar em marcha a partir de março” e vai reduzir as importações – entre outros produtos – de bebidas para uma quota de 950 mil hectolitros, face à capacidade instalada no país – suficiente para absorver todo o consumo nacional – e que não está a ser utilizada. Esta importação cifrava-se anualmente em cerca de 400 milhões de dólares (353 milhões de euros), mais de metade proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja.

“Em princípio estamos preparados. É um desafio muito grande, até agora a nossa produção nacional não deu aquela virada que devia ter dado já há muitos anos, por causa das importações. Os produtos de importação chegam ao país muito mais baratos, então é aliciante que muitos operadores económicos importem em vez de produzir em angola”, reconheceu a governante.

Em termos de refrigerantes e bebidas, tal como a Lusa noticiou na terça-feira, o Governo angolano fixou uma quota geral de importação para este ano em termos de águas (150.000 hectolitros), refrigerantes (200.000), cervejas (400.000) e sumos (200.000).

A situação preocupa as empresas de cerveja portuguesas, tendo a ministra Rosa Pacavira anunciado que se reuniu, hoje, com o embaixador de Portugal em Luanda, João da Câmara, para analisar a situação. “É uma questão que ficará ultrapassada porque a maior parte deles [empresas portuguesas] vai investir em fábricas em Angola e então poderemos reduzir ainda mais as importações de bebidas”, apontou.

De acordo com a ministra, atualmente já existe um “aumento significativo” da produção nacional, até mesmo com “excedentes”, neste caso além das bebidas também nas hortofrutícolas, que também são alvo de quotas à importação. O objetivo do Governo passa por acelerar a diversificação da economia angolana, dependente das exportações de petróleo e agora a enfrentar uma crise financeira face à quebra na cotação internacional do barril de crude.

“Até agora Angola viveu praticamente com os rendimentos do petróleo, mas pensamos que a partir de 2016 nós vamos dar a virada e vamos então viver com aquelas fileiras não petrolíferas. A agricultura e a indústria são o passo fundamental”, rematou Rosa Pacavira, prevendo o aumento das exportações nacionais com estas medidas.

A introdução de quotas à importação de produtos com oferta nacional que “assegure mais de 60% do consumo nacional”, está regulamentada pelo decreto-executivo conjunto de 23 de janeiro assinado pelos ministros das Finanças, da Agricultura, das Pescas, da Indústria, do Comércio e dos Transportes, juntamente com o Banco Nacional de Angola.

O documento fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

Além dos refrigerantes e bebidas, limitados a 950 mil hectolitros, é igualmente fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015. Nas hortofrutícolas, a quota de importação fica estabelecida em 184.500 toneladas, distribuídas por batata rena (70.000 toneladas), alho (14.500) e cebola (100.000).