O Presidente da República não vai ser obrigado a responder aos deputados da comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo. O PSD vai chumbar esta quarta-feira o pedido dos partidos da oposição para que se enviassem perguntas a Cavaco Silva sobre as reuniões que teve com Ricardo Salgado.
Em comunicado, os sociais-democratas dizem que vão chumbar o pedido – formalmente só o PCP é que ainda tinha entregue o requerimento – para que a comissão fizesse perguntas ao Chefe de Estado e justificam a posição com recurso à Constituição. Escreve o deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador dos social-democratas na comissão de inquérito, que o Presidente da República não tem funções executivas, logo, “o Parlamento não tem competências para fiscalizar a sua atividade”.
Depois dos argumentos jurídicos, Abreu Amorim esgrime os argumentos políticos: “O Grupo Parlamentar do PSD considera que o requerimento apresentado pelo PCP, a pedir um depoimento escrito do senhor Presidente da República, não passa de uma tentativa de o envolver em manobras partidárias e declara a sua intenção de votar contra”.
Também o CDS anunciou que ia votar contra o pedido do PCP para ouvir Cavaco Silva. Em comunicado, os centristas socorrem-se dos mesmos argumentos que os social-democratas: “A Constituição da República Portuguesa estabelece um regime político de natureza semi-presidencial, em que expressamente a Assembleia da República fiscaliza o Governo, mas o Presidente da República não responde perante o Parlamento”, escreveu a deputada Cecília Meireles.
Além disso, acrescentou a centrista, “o respeito pela separação de poderes não pode ser maior ou menor conforme as contingências de um ano eleitoral”. Mais: “Estaria aberto o precedente para violar sistematicamente ou inúmeras vezes a separação de poderes, aplicando-se este desrespeito, não apenas ao atual, mas a qualquer futuro Presidente da República”, denunciou Cecília Meireles.
Depois de conhecida a carta de Ricardo Salgado em que este detalhava os encontros com responsáveis políticos, PS, PCP e Bloco de Esquerda pediram depoimentos por escrito ao Presidente da República e o agendamento da audição de Paulo Portas na comissão.
Num primeiro momento, o PSD reagiu dizendo que nunca tinha votado contra um pedido dos partidos da oposição, mas, depois das declarações do Presidente da República em que este disse que não tinha “esclarecimentos adicionais a dar”, os sociais-democratas voltaram atrás e dizem que vão chumbar os requerimentos apresentados pelos três partidos.
Além deste pedido, deu entrada na comissão um requerimento do PS para que seja pedido um depoimento por escrito ao primeiro-ministro. O PS quer saber o que disse Ricardo Salgado ao chefe do Governo e, se este lhe foi pedir apoio para o BES a uma semana do início do aumento de capital do banco, porque não interferiu Passos Coelho. Este pedido deverá ser aprovado.
