“Nunca falei, nunca sugeri, nem discuti qualquer nome do Conselho de Administração da RTP, que foi uma decisão inteiramente tomada pelo Conselho Geral Independente”. A garantia foi dada pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, esta manhã no Parlamento, onde Poiares Maduro procurou arrumar o dossiê RTP para o lado, ilibando o Governo de qualquer interferência ou parecer sobre a forma como o processo se desenrolou.
A questão polémica da RTP, que Miguel Poiares Maduro começou por classificar de “capitulo encerrado”, voltou a estar presente na audição regimental desta quarta-feira, com a oposição a falar em dúvidas ainda existentes sobre o processo de renúncia da anterior administração e nomeação de um novo Conselho administrativo.
“Só soube dos nomes escolhidos quando o Conselho Geral de Administração tomou a decisão e a comunicou ao Governo”, esclareceu o ministro, acrescentando que a “única coisa” que fez foi propor uma reunião conjunta com a nova Administração, mas “apenas por razões de cortesia”. Miguel Poiares Maduro sublinhou mais do que uma vez aos deputados que não teve qualquer interferência na escolha dos nomes de Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva e Cristina Vaz Tomé para o novo Conselho de Administração da RTP, dizendo inclusivamente que “até hoje” ainda não falou com nenhum dos três.
Também o presidente do Conselho Geral Independente, António Feijó, já tinha sublinhado, na mesma comissão parlamentar, na semana passada, que a escolha do novo Conselho de Administração tinha sido apenas e exclusivamente feita pelo órgão supervisor da RTP.
Segundo o ministro, o atual modelo de gestão desenhado para a RTP é claro no sentido em que diz que a empresa “está sob a supervisão de um órgão independente” (o Conselho Geral Independente) e que, por isso, não prevê qualquer intervenção do Governo. Ainda assim, Poiares Maduro defendeu que, “idealmente, no futuro, o Governo até deve poder emitir opinião sobre a RTP”. Mas não para já. Primeiro é preciso consolidar o modelo de gestão independente, que ainda está numa fase inicial de implementação, disse.
Sobre o afastamento da anterior administração, Poiares Maduro sublinhou que se tratou de uma “renúncia voluntária” e uma decisão tomada dentro da empresa quando o CGI decidiu não aprovar o projeto estratégico da administração cessante e dar posse a uma nova administração. Uma “renúncia” que suscitou dúvidas à oposição, com a deputada bloquista Cecília Honório a classificar o argumento de “demagógico” e a questionar o ministro sobre se a “renúncia foi comprada com elogios”.
“Se a equipa era boa gestora e apresentava bons resultados, porque é que foram corridos?”, questionou a deputada, sublinhando que a polémica instalada era incompatível com uma “renúncia livre e voluntária”. O ministro, no entanto, reiterou que não teve “dúvidas jurídicas” de que a transição de uma administração para a outra estava em conformidade com os estatutos da RTP. “Agora é ao CGI que compete decidir”, disse.
Ontem, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), entidade independente que avalia os perfis dos gestores nomeados para cargos de topo na Administração Pública, divulgou um parecer onde mostra que aprovou o novo Conselho de Administração da RTP, mas com reticências em relação ao perfil dos três indigitados, Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva e Cristina Vaz Tomé – os últimos foram, aliás, aprovados com “limitações”.
Depois de resolvido o dossiê da RTP, Poiares Maduro afirmou ainda que a tutela vai agora virar-se para o processo de revisão do contrato de prestação de serviço público com a agência Lusa, que termina no fim do ano. Segundo o ministro, o plano é concluir a negociação com o Estado ainda durante este mandato – “para já estar em funções durante o próximo Governo”. Mas admite que as prioridades da nova administração da Lusa, que tomou posse a 19 de janeiro, agora são outras, nomeadamente a situação financeira da empresa.
