No último mês, PS e Governo chegaram a acordo em relação à revisão de várias leis que regem o combate ao terrorismo no país. Esta tarde, o PS disse no Largo do Rato que agora que o processo entra numa nova fase, chegando as propostas de alteração de lei à Assembleia, o PS vai analisar as mudanças e continuar a opinar, considerando que daqui para a frente, a estratégia anti-terrorismo do país pertence a todos os portugueses.

A declaração dos socialistas após o Conselho de Ministros desta quinta-feira que anunciou as medidas de combate ao terrorismo coube a Jorge Lacão, deputado socialista e antigo ministro dos Assuntos Parlamentares, que destacou o contributo socialista. O deputado participou nas reuniões entre o PS e o Governo e fez questão de salientar o “contributo positivo” dos socialistas para este processo.

Quanto a medidas, Lacão disse que algumas das principais propostas do PS foram:

– Operacionalidade da unidade de coordenação antiterrorista;

– Regulação da plataforma para o intercâmbio de informação criminal;

– Aumento da coordenação europeia com a Europol, Eurojust e Frontex;

– Atualização do regime legal da requisição civil;

– Definição “clara” da cooperação militar, policial e da proteção civil.

Para o PS, é também importante integrar a luta contra o terrorismo nas escolas, despertando não só a atenção dos jovens para estes problemas nas aulas de Formação Cívica, mas também promovendo programas de integração cultural. “Estamos cientes que os esforços de combate ao terrorismo devem mobilizar toda a sociedade”, concluiu Jorge Lacão.

Em comunicado, o PS acrescentou ainda que dá “no essencial, a sua concordância com as orientações” da estratégia apresentada esta manhã pelo Governo e “manifesta-se publicamente empenhado em concorrer para um clima de alargado consenso nacional”.