A cobrança de impostos reduziu-se em janeiro, face ao mesmo período do ano anterior, segundo os dados da execução orçamental divulgados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças. No primeiro mês de 2015, assim, a redução da receita (-6,1%) foi mais acentuada do que a diminuição da despesa (-1,4%).
O Governo, porém, acredita que os números dos impostos são reversíveis nos próximos meses, apontando fatores excecionais para justificar a queda de 5,2% registada no primeiro mês do ano – que é sempre pouco relevante para verificar tendências.
“Esta variação é explicada por fatores excecionais ocorridos em janeiro de 2014 e que afetam a comparabilidade entre os dois meses, designadamente em sede de IRS, IRC e Imposto sobre o Tabaco. Estes efeitos excecionais deverão ser compensados nas execuções orçamentais dos próximos meses”, garante o comunicado do Ministério das Finanças.
Recorde-se que o valor total da cobrança de impostos é este ano mais relevante ainda, tendo em conta o compromisso do Governo de devolver parte da sobretaxa de IRS que é cobrada desde 2013. O que se verificou agora foi uma quebra de 5,5% na coleta de IRS, mas uma queda muito mais abrupta no IRC: 47,5%, que é justificado apenas com “o efeito do aumento pontual dos reembolsos pagos aos sujeitos passivos neste mês.” Este ano prosseguem ainda os efeitos da reforma que baixou os impostos às empresas.
O Governo lembra que as retenções na fonte feitas pelos pensionistas do regime geral há um ano (em janeiro de 2014) foram excecionalmente baixas, devido ao pagamento das pensões feito no mês de dezembro anterior. Este movimento de caixa acabou por “afetar a comparabilidade com as retenções na fonte entregues em janeiro de 2015” — leia-se, estragar os números do mês passado. Mesmo assim, o IRC e o imposto sobre o tabaco tiveram também cobranças menores face ao período homólogo, apenas compensado pela subida dos impostos cobrados em IVA (5%, sinalizando um possível aumento da atividade económica e do consumo), mas também de imposto sobre os combustíveis (a receita cresce 9,3%, com mais consumo e também pela nova taxa) e do imposto sobre veículos (uma subida enorme de 32,5%).
Despesa sob controlo
Em Janeiro, segundo os dados da Direção Geral do Orçamento, a despesa da Administração Central registou “um crescimento de 1,1%, face ao período homólogo”, um crescimento que o Executivo justifica com o “aumento da despesa com investimento, aquisição de bens e serviços na área da saúde”, pela regularização de encargos e adiantamentos para os hospitais. Mas também dos juros e encargos da dívida direta do Estado – por efeito da antecipação de amortização de dívida e pelo aumento dos custos com as aplicações das famílias em certificados do Tesouro (janeiro foi mês recorde na captação destas poupanças, mas a mudança de regras vai diminuir os juros das subscrições feitas a partir de fevereiro). Os encargos com juros subiram 30,8%.
As despesas com pessoal diminuíram 1,7%, por virtude dos planos de rescisão amigável – apesar dos aumentos salariais que estavam previstos para o início do ano.
Na componente das pensões, registo para um aumento da despesa com a Caixa Geral de Aposentações – justificado pela redução da abrangência da contribuição extraordinária de solidariedade, que só penaliza as pensões mais altas, e por uma “reclassificação contabilística”. As contribuições para a ADSE, o sistema de saúde dos funcionários e pensionistas do Estado, também diminuíram mais de 39%. Este sistema, que passou para a Segurança Social, perdeu cerca de 100 mil beneficiários desde 2011. O governo aumentou as contribuições no ano passado para assegurar a autosustentabilidade da ADSE.
O saldo global da Segurança Social, ao invés, registou uma melhoria de cerca de 118 milhões de euros face a janeiro de 2014, sobretudo pelo aumento da receita (sinalizando mais descontos, ou seja, mais postos de trabalho/ remunerações).
