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Os parceiros da coligação chumbaram esta quarta-feira o requerimento do PS com as questões para o primeiro-ministro esclarecer sobre as suas falhas no pagamento à Segurança Social nos anos de 1999 a 2004. A decisão de PSD e CDS era, de resto, já esperada e foi reiterada na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, com o deputado Adão Silva a dar voz ao descontentamento da maioria e a acusar os socialistas de estarem a tentar usar um “mecanismo antirregimental” e um caminho “tortuoso” para apurar a verdade.

Ao Observador, o social-democrata já tinha garantido não perceber o rumo escolhido pelos socialistas para fazerem chegar as questões que queriam ver esclarecidas ao primeiro-ministro. “Há duas maneiras diferentes de o fazer: como fez pelo PCP, por requerimento dirigido ao gabinete, ou no debate quinzenal. Querer fazê-lo através da comissão não percebo, temos que ver”, defendeu Adão Silva antes da comissão parlamentar.

Mas se dúvidas restassem, os vários partidos fizeram questão de dissipá-las na comissão. Se do Bloco de Esquerda e do PCP, o PS contou com o voto favorável ao requerimento apresentado, do lado da coligação receberam um “não” redondo. Adão Silva lançou o mote, defendendo que não fazia sentido o PS ter optado por “uma via tortuosa, tíbia, preconceituosa e suscetível de espetáculo”. Em jeito de provocação, o social-democrata perguntou aos deputados socialistas se tinham escolhido aquele caminho por terem “alguma dúvida que o vosso líder parlamentar [Ferro Rodrigues] tenha a capacidade para fazer as perguntas”.

Artur Rego, deputado do CDS, seguiu-lhe o tom e acusou os socialistas de estarem fazer um “exercício de pura demagogia” e a usar “o guarda-chuva da comissão” para a “instrumentalizar” no debate político.

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Do lado dos socialistas, as setas estavam todas apontadas a um alvo chamado Pedro Passos Coelho. Nuno Sá, deputado do PS, começou por defender que a iniciativa do partido tinha um único objetivo: “haver um esclarecimento cabal e dissipar todas as dúvidas” de um caso “de grande relevância política”.

Perante as críticas e acusações da maioria, Nuno Sá perguntou por que motivo tinha tanto medo Passos Coelho de responder ao escrutínio, ou, nos termos em que o socialista colocou a questão, será que o provérbio “gato escaldado de água fria tem medo” se aplica no caso do primeiro-ministro? O deputado socialista prometeu “ir até ao fim do mundo” para o descobrir e deixou um aviso à maioria: “Esta questão vai continuar existir e não é pelos senhores deputados do PSD e do CDS continuarem a dizer que é uma não-questão que ela vai desaparecer”.

Também Bloco de Esquerda e PCP, depois de anunciarem que iriam votar a favor do requerimento apresentado pelo PS, não deixaram de manifestar o desejo de ver a polémica esclarecida o mais rapidamente possível. Jorge Machado deputado comunista, sublinhou a gravidade da situação e disse mesmo estar em causa “a idoneidade e credibilidade do primeiro-ministro”, o que se torna ainda mais grave tratando-se do líder de um Governo que pratica “bullying fiscal”, defendeu o comunista.

Já Mariana Aiveca do BE disse não perceber as hesitações de Passos Coelho e as respostas contraditórias, lembrando o Governo que “se quer acabar com este filme e quer contribuir para a clarificação da polémica”, deve servir-se de todos os meios para explicar todos os detalhes do caso.

Na terça-feira, o PS e do PCP apresentaram nove perguntas cada um para dirigir a Passos sobre a polémica – mas nestes dois procedimentos diferentes.

Entre as nove questões propostas pelo PS, consta uma em que se pretende que Pedro Passos Coelho explique o motivo pelo qual não terá procedido ao pagamento de juros entre 2012 e 2015, “uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012″. Mas também uma sobre se, “em algum momento entre 1999 e 2004 informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente”.

O PCP, por seu lado, quer que Passos especifique as entidades que o remuneraram e sobre as quais incidiram os descontos em dívida e que esclareça “quando e com que serviço da Segurança Social contactou para apurar a existência das referidas dúvidas” e se esse contacto “foi efetuado diretamente pelo primeiro-ministro” ou por intermédio de terceiros.

As perguntas dos dois partidos foram detalhadas pelo Observador neste texto.