Comissão de Inquérito BES

Salgado disse a Gaspar que usou perdão fiscal mas não o informou sobre situação no BES

Vítor Gaspar respondeu às perguntas da Comissão de inquérito ao BES. Da situação no banco só soube em finais de 2013, quando já não era ministro. Mas Salgado falou-lhe no perdão fiscal.

AFP/Getty Images

Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças, diz que ouviu Ricardo Salgado com “atenção e delicadeza” quanto este lhe comunicou pessoalmente que aderiu ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) que dizia respeito a património que não estivesse no país até ao final de 2010 e cujos rendimentos não tivessem sido declarados à Autoridade Tributária. No entanto, o líder do clã Espírito Santo, segundo Gaspar, não terá partilhado a situação financeira do BES e do GES, levando o antigo governante a assumir que tanto em 2012 como em 2013 não havia “informação específica e objetiva” sobre a vulnerabilidade destas instituições.

As respostas do antigo ministro das Finanças chegaram esta terça-feira à Comissão de Inquérito ao BES e tal como outras figuras têm vindo a alegar, também Vítor Gaspar diz que não conhecia os problemas do banco, embora tivesse reunido várias vezes com Ricardo Salgado entre 2011 e 2013 –  ministro entrou em funções em junho de 2011 e permaneceu em funções até ao final de junho de 2013.

Não tenho conhecimento de questões particulares relativa ao BES ou ao GES no período de junho de 2011 a Junho de 2013″, escreve Gaspar.

Gaspar afirma que o sistema bancário era central para o ministério e um tema de conversas recorrentes com o Banco de Portugal e com a CMVM, no entanto, só terá ouvido falar dos problemas no BES e no GES no final de 2013, altura em que já não era ministro. Em setembro de 2013, no meio de uma disputa com a SEMAPA, liderada por Pedro Queiroz Pereira, surgem os primeiros sinais de problemas no GES. A medida de resolução que separou o banco bom do banco mau foi aplicada no início de agosto de 2014.

Ouvi falar de dificuldades financeiras idiossincráticas no GES no final de 2013. Em termos concretos, soube, mais tarde, das implicações da exposição do BES ao GES pela imprensa especializada internacional”, afirma o antigo ministro.

A confissão de Salgado sobre o recurso ao RERT foi feita ao próprio ministro e Gaspar diz ter ouvido “com atenção e delicadeza” o líder do clã. No entanto, o ministro diz aos deputados que a autonomia da administração tributária “é um pilar de respeito aos contribuintes” e que por isso existe “um distanciamento saudável entre o ministro e a administração”.

Vítor Gaspar entra em mais detalhe ao descrever um encontro com Ricardo Salgado reproduzido no livro “O último banqueiro” da autoria de Maria João Gago e de Maria João Babo. A reunião aconteceu no dia 7 de junho, às 15 horas, depois de ser reportado a Gaspar que Salgado “teria expressado dúvidas sobre a sustentabilidade da divida portuguesa”, quando em maio tinha havido um leilão de obrigações a 10 anos. “Essas afirmações surpreenderam-me. Em minha opinião, eram infundadas. Eram também nocivas”, diz Vítor Gaspar.

Durante o processo existe sempre alguma fragilidade. É importante comunicar com cuidado e com verdade. O momento escolhido pelo Dr. Ricardo Salgado fora, em minha opinião, particularmente inoportuno”, diz o ministro.

Gaspar diz que ao abrir o encontro com Salgado, queria “de forma enfática, comunicar desagrado pelo ocorrido e demonstrar a sua inconveniência e falta de oportunidade”. “Nesse sentido terei começado por manifestar o meu desagrado. Julgo que terei continuado dizendo que os mercados não teriam dado grande peso às dúvidas expressas”, o ministro admite ter depois referido que se “expressasse dúvidas sobre a dívida do BES a reação dos mercados e do público poderia não ser tão benigna”. Gaspar diz que este foi um exemplo hipotético, dizendo que as citações do livro não correspondem às suas palavras exatas nessa reunião.

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