A maioria viabilizou esta quinta-feira o projeto de lei socialista que reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, mas não sem antes se envolver num debate aceso com a bancada comunista. A discussão, travada a ferro e fogo entre Telmo Correia e João Oliveira, foi desde a União Soviética à Checoslováquia, passando por Pyongyang e pelos “gulag”, os campos de trabalhos forçados da URSS.
No final, e feitas as contas, PSD e CDS optaram pela abstenção na votação do projeto de lei socialista, que aperta o cerco aos titulares de cargos públicos, mas votaram contra os projetos do Bloco de Esquerda e do PCP, sobre a mesma matéria e sobre o regime de exclusividade dos deputados. O argumento para o chumbo dos projetos da extrema-esquerda foi a rejeição de se elegerem deputados sem experiência que sejam “meros funcionários dos seus partidos”, segundo disse o deputado do CDS Telmo Correia, iniciando um ataque cerrado entre bancadas. O tom duro da direita perante os comunistas dominou todo o debate, que acabou por ser mais sobre a dicotomia fascismo-comunismo e sobre o regime fechado da Coreia do Norte do que sobre o regime de incompatibilidades.
O mote foi dado pelo centrista Telmo Correia que afirmou que o seu partido era a favor do “rigor, transparência e regime de incompatibilidades sérios”, mas que não era favorável a “eleger deputados sem profissão, sem experiência de vida, para serem neste Parlamento meros funcionários dos seus partidos”. A acusação era dirigida diretamente à bancada comunista e àquilo que o centrista acusou de ser “um grande moralismo” do PCP.
“Estranho que [o PCP] esteja preocupado que um deputado possa patrocinar [na sua atividade profissional como advogado] um Estado estrangeiro, por exemplo. Durante anos, não fizeram outra coisa que não servir um império estrangeiro [a União Soviética]. Queremos um Parlamento livre, não nos queremos sentar em Pyongyang (Coreia do Norte), onde são todos escolhidos pelo partido”, declarou, motivando um pedido de defesa da honra do comunista João Oliveira.
Na resposta, e usando a defesa de honra, o líder parlamentar do PCP desejou que as expressões a que Telmo Correia recorreu tivessem sido resultado de ignorância por se tratar de “argumentos utilizados pelo fascismo para atacar comunistas”. “Se não for por ignorância é muito mais grave. Se quis, de forma consciente, utilizá-los, então é o seu discurso que não tem lugar nesta Assembleia da República porque muitos comunistas deram a sua vida para termos esta liberdade”, disse João Oliveira.
No contra-ataque, o deputado centrista voltou a manter o que disse, e chegou mesmo a perguntar qual era a ameaça a que João Oliveira se referia: “mas afinal quer retirar-me daqui da Assembleia para onde? Querem pôr-me num “gulag” (campos de trabalhos forçados soviéticos)?”, perguntou, mudando depois de tom do irónico para o visivelmente irritado. “Nasci em democracia, sou um democrata. Respeito a luta do PCP, mas sublinho que o Partido Comunista em Portugal foi sempre subserviente aos interesses de Moscovo. Não aceito nem fascismo nem comunismo porque, aí, são irmãos”, atirou Telmo Correia.
Já sem mais tempo, o PCP não se quis ficar e o deputado Jorge Machado usou ainda da palavra para realçar ser “curioso” que, num debate sobre promiscuidade entre o poder político e o poder económico, a discussão acabe “em intervenções surreais de PSD e CDS, que vão buscar a China, a URSS e Coreia do Norte para não discutirem” o que realmente está em cima da mesa.
Sobre as votações propriamente ditas, o PSD mostrou-se “disponível” para discutir com o PS as ideias propostas pelos socialistas e o CDS, não estando “totalmente de acordo com o PS”, admitiu que havia “aspetos positivos” e que a matéria tem “relevância” para ser discutida em sede de especialidade.
O documento socialista, que agora baixa à comissão, aperta o cerco aos titulares de cargos públicos propondo um alargamento para três anos do chamado período de nojo a aplicar aos políticos quando deixam o exercício de funções. Isto é um alargamento do período em que os ex-políticos ficam impedidos de exercer funções em empresas ligados ao setor que tutelaram ou que, entretanto, tenham sido privatizadas. O mesmo documento impede membros do Governo de aceitarem, quando deixarem o Executivo, cargos de funcionários ou consultores de organizações internacionais com as quais tenham realizado negociações em nome do Estado.
