Com 436 votos a favor, 34 contra e 83 abstenções, a Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou, esta terça-feira, a proposta de lei que consagra o direito à sedação “profunda e contínua” no caso dos doentes terminais, dando cumprimento a uma das promessas de Hollande, em 2012. O passo seguinte é a votação no Senado.

A proposta de lei elaborada pelo deputado socialista Alain Claeys e pelo conservador da UMP Jean Leonetti não autoriza a eutanásia ou o suicídio assistido, mas permite uma sedação “profunda e contínua” até a morte para os pacientes terminais que manifestem esse desejo bem como seus representantes legais e torna obrigatórias as “diretivas antecipadas”.

O texto, apoiado pelo primeiro-ministro Manuel Valls, introduz assim uma figura inédita até à data na legislação francesa e prevê também que os “testamentos vitais” elaborados por pessoas que não querem ser submetidas a tratamentos de suporte artificial de vida, designadamente tratamentos mais agressivos, passem a ser juridicamente vinculativos para os médicos, salvo em algumas situações de emergência. A validade destes testamentos será ainda ilimitada, ao contrário do que acontecia desde 2005 (com a Lei Leonetti), em que a validade era de três anos, mas a pessoa podia a qualquer momento revogar este documento.

Em França a eutanásia é ilegal, mas Hollande prometeu, durante a campanha presidencial de 2012, analisar a questão da “assistência médica para terminar a vida com dignidade”.

Os radicais de esquerda e os ecologistas queriam ter avançado para a eutanásia e manifestaram desilusão, abstendo-se. “Tanto tempo para chegar a esta solução dececionante”, lamentou a deputada do partido ecologista Véronique Massaunneau. Já os socialistas apoiaram o governo, embora 120 deputados deste grupo parlamentar também sejam favoráveis à eutanásia. A maior oposição à proposta de lei veio da bancada da direita, escreve o El País.

Segundo uma sondagem divulgada este fim de semana, esta proposta de lei que prevê a sedação profunda conta com um grande apoio popular (96%). A sondagem revelou também que 80% dos franceses são favoráveis a uma lei que autorize a eutanásia, segundo o espanhol ABC.

A ministra da Saúde, Marisol Touraine, que se batia há seis anos em torno da promoção da “ajuda ativa a morrer” disse sentir-se “confortável” com a votação de hoje. “Os grande avanços em matéria social são os avanços partilhados e aceites por uma grande maioria da população”, declarou ao Libération.

A votação ficou marcada por um breve incidente. O Le Monde conta que voaram das tribunas para as bancadas papéis onde se podiam ler mensagens como “Não à eutanásia”. A jornalista do Le Monde fotografou os papéis e publicou as imagens na sua conta do Twitter.