O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou hoje que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.

De acordo com o ministro da Presidência, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual “lista VIP”, e só na segunda-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária informou a ministra das Finanças de que havia “estudos autorizados por ele ou trabalhos internos” nesse sentido, o que levou à abertura de um inquérito e à sua demissão.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Marques Guedes deixou a garantia de que “da parte do Governo, o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo seletivo, dirigido a determinadas individualidades”, mas ressalvou: “Não se depreenda erradamente deste infeliz episódio que deixará de haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo fiscal, que protege a privacidade e a vida pessoal de cada um dos cidadãos portugueses. Isto terá de ser sempre assegurado, e nunca de uma forma seletiva”.