Novos desenvolvimentos sobre o caso “Lista VIP”: a auditoria realizada pela Direção de Serviços de Auditoria Interna do Fisco, que ditou, de resto, a adoção de um mecanismo de alerta criado para detetar eventuais acessos indevidos aos registos contributivos de altas figuras do Estado, descobriu 106 consultas do processo fiscal do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A maioria dos funcionários que consultaram o processo de Passos, 34 no total, alegou “mera curiosidade” como justificação.
Num relatório intitulado, precisamente, “Auditoria a eventuais consultas a dados pessoas de Sua Excelência o Primeiro Ministro”, divulgado esta quinta-feira pela revista Visão, o diretor-geral da Autoridade Tributária (AT), António Brigas Afonso, que entretanto pediu a demissão, assumiu o desconforto e a “preocupação” com as conclusões da auditoria. Principalmente com o facto de, antes da notícia sobre a informação fiscal de Passos – publicada pelo i a 26 de setembro – 27 funcionários do Fisco terem consultado o cadastro fiscal do líder do Executivo antes da publicação da notícia. Facto que lançava a dúvida sobre se a fonte da fuga de informação que fez manchete na capa do jornal não teria sido interna e intencional.
Mas há mais: 13 dos 27 funcionários fizeram-no apenas quatro dias antes da publicação da notícia sobre o registo contributivo de Passos Coelho nos anos 90 e a sua ligação com a Tecnoforma.
Depois da publicação do artigo, a 26 de setembro, a AT iniciou nesse mesmo dia a investigação. E os dados são relevantes: dos 34 funcionários que consultaram o cadastro fiscal do primeiro-ministro apenas um não prestou declarações; 23 garantiram que o fizeram “por mera curiosidade”; alguns disseram não se recordar de terem consultado o processo em questão; e outros admitiram que as “credenciais de acesso” possam ter sido usadas por terceiros sem o seu conhecimento.
Além disso, parte dos funcionários, escreve a Visão, alegou curiosidade profissional e disse estar apenas a respeitar orientações superiores, de forma a detetar o mínimo indício de suspeição ou contradição no processo fiscal dos contribuintes. E aqui, mais um dado importante: seis dos funcionários que consultaram o cadastro fiscal de Passos são chefes tributários e um deles é chefe de divisão.
Na posse destas informações, os auditores concluíram que, perante a “inexistência de indícios”, as informações veiculadas pela imprensa não tiveram como fonte aqueles trabalhadores.
No entanto, o diretor dos serviços de auditoria, Acácio Pinto, teve uma opinião muito crítica sobre todo o processo. “Não obstante a inexistência de indícios pela quebra do princípio da confidencialidade, [ficou demonstrada] a insensibilidade manifestada pelos trabalhadores em matéria de proteção de dados pessoais dos contribuintes em geral”, escreveu no parecer que juntou ao relatório, onde sugeriu, de resto, haver matéria para “ponderação disciplinar”.
Depois das conclusões da auditoria interna, foi sugerida e aprovada a realização de ações formativas sobre a questão do acesso indevido aos dados dos contribuintes. O resto da história é conhecido: foi numa palestra com inspetores estagiários do Fisco, que Vítor Lourenço revelou, pela primeira vez, a existência do “pacote VIP”.
Esta quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, acredita que a lista VIP que tem feito correr muita tinta terá apenas quatro nomes: Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio, como escreveu o Diário de Notícias na edição desta quinta-feira.
Ministra diz que mantém confiança no secretário de Estado
“Não tenho qualquer razão para não ter confiança política no Sr. Secretário de Estado”, afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em declarações ao canal SIC Notícias esta quinta-feira, ainda sobre a polémica das listas VIP no fisco e da intervenção de Paulo Núncio.
A ministra das Finanças declarou que ainda não teve ocasião de esclarecer o caso da “lista VIP” mas que estará amanhã no parlamento e terá oportunidade de falar desse tema com os deputados.
“Temos uma enorme confiança na administração tributária, na Autoridade Tributaria e Aduaneira, e é importante também transmitir esta palavra de confiança à instituição que tem realizado um trabalho notável e cujo valor e reputação não pode e não deve ficar prejudicado por aquilo que é um caso que tem tido, de facto, uma repercussão pública provavelmente maior do que o caso mereceria”, afirmou Maria Luís Albuquerque.
A ministra afirmou também que foi pedido um inquérito à Inspeção-Geral de Finanças, no sentido de averiguar com exatidão o que se passou no caso da “lista VIP” e que todos os esclarecimentos “que forem razoáveis” serão dados. Maria Luís Albuquerque garantiu que na sessão parlamentar desta sexta-feira será discutido o caso “mais em detalhe”.
