O ministro da Presidência afirmou que o Governo tomará as medidas que entender adequadas para defender o sigilo fiscal dos contribuintes na sequência do inquérito da Inspeção Geral das Finanças sobre “a pretensa lista VIP”.
“Independentemente de já haver uma primeira apreciação feita pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, a que obviamente o Governo estará a dar toda a atenção, está a correr um inquérito, que foi solicitado na altura pelo senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, feito pela Inspeção Geral das Finanças, que é um inquérito mais abrangente”, declarou Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, acrescentando que, “na sequência do resultado desse inquérito, serão tomadas as medidas que forem entendidas como mais adequadas”.
Depois de referir que este assunto “não foi objeto de análise no Conselho de Ministros de hoje”, o ministro da Presidência considerou que “sempre que se fala nesta história da pretensa lista VIP parece que o que está aqui em causa qualquer atitude menos correta por parte da Administração Fiscal”, e defendeu que “o verdadeiro fundo da questão” é “a defesa do sigilo fiscal” dos contribuintes.
“É uma necessidade que tem de ser defendida por todos, e será seguramente decidida pelo Governo e pela Administração Fiscal, de defesa do sigilo fiscal, dos dados pessoais, da vida pessoal dos contribuintes portugueses – de todos os contribuintes portugueses. E é essa a garantia obviamente que tem de estar sempre presente quando falamos deste assunto, em vez de questões de pretensa natureza política que não passam da espuma do dia e que seguramente não têm que ver com a substância do problema”, acrescentou.
Para o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, “o problema que está aqui subjacente é um problema que tem de ser verificado e confirmado de que o sigilo fiscal é um direito de todos os contribuintes portugueses, quer contribuintes individuais, quer empresas, e de que isso é salvaguardado adequadamente pela Administração Fiscal”.
“É esse o grande objetivo, e é nisso obviamente que o Governo está perfeitamente concentrado, quer com os contributos da apreciação que já foi feita pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, quer seguramente, de uma forma mais substantiva ainda, quando estivermos na posse dos resultados do inquérito que a Inspeção Geral de Finanças tem a decorrer”, concluiu.
Na terça-feira dia 31 de março, a Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou a existência de um “universo sujeito a alerta ‘VIP'” na Autoridade Tributária composto por quatro pessoas: o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados divulgou um email da Área de Segurança Informática do fisco no qual aquele “universo sujeito a alerta ‘VIP'” era especificado, e concluiu que foi levado à prática, “durante cerca de quatro meses, um sistema de alarmística baseado numa lista de contribuintes”, tendo também apurado “a existência de um conjunto de acessos claramente excessivos e indiciadores de ilicitude”.
Nesse sentido, determinou a “extração de certidões de todo o processo a remeter ao Ministério Público”.
