Os advogados dos arguidos do processo dos vistos gold pediram à Procuradora-Geral da República que os informe se foram abertos inquéritos a todas as violações do segredo de justiça e “à publicação proibida” de escutas telefónicas.
Os advogados referem que, tendo Joana Marques Vidal esclarecido publicamente (esta semana) que abriu inquérito a uma alegada violação do segredo de justiça ocorrida antes das buscas efetuadas na “Operação Labirinto”, em novembro de 2014, devia agora informar a defesa ou confirmar “se também têm sido abertos inquéritos a todas as outras violações do segredo ocorridas neste processo, bem como à publicação proibida do teor de escutas telefónicas”.
No mesmo documento, a que a Lusa teve acesso, os advogados alegam ainda que se trata de matéria na qual os “signatários, não só como cidadãos e advogados, mas também como defensores dos arguidos, têm inegável e relevante interesse”.
Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha, João Medeiros, Maria João Costa e Maria Flor Rilho Valente argumentam que “não podem defender publicamente os seus constituintes dos ataques aos mesmos que tais violações da lei representam (…) porque para o fazer precisariam de, também eles, violar a lei do segredo de justiça e o Estatuto da Ordem dos Advogados. Alegam ainda que tais violações do segredo ocorrem em “momentos bem escolhidos, seja por razões processuais – como agora em que se avizinha a decisão de mais recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa – seja por razões extra-processuais”.
No pedido dirigido a Joana Marques Vidal, os causídicos lembram que desde novembro de 2014 que se vêm “sinais inequívocos, evidentes, públicos e notórios” de “repetida violação do segredo de justiça” relativamente ao processo vistos gold.
Na última quarta-feira, a PGR admitiu que o Ministério Público (MP) está a investigar a alegada violação do segredo de justiça, no caso dos “vistos gold“, relacionada com o aviso de buscas, feito a um dos arguidos. Joana Marques Vidal declarou então que “sempre que há notícia” da existência de uma fuga de informação desse tipo “são enviadas certidões para os departamentos competentes” do MP, para investigação de eventual violação do segredo de justiça, o que leva a abertura de inquérito.
A PGR reagia à notícia divulgada nesse dia pelo jornal i que indicava que o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, arguido no processo vistos gold, foi avisado por sms por um elemento do SEF, que faz parte da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), de que seria alvo de buscas no dia seguinte.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold, 11 pessoas foram detidas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva. A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chinês Zhu Xiaodong outros dos arguidos principais do processo.
Em causa na “Operação Labirinto”, investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por vistos gold.
