Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Os partidos da maioria PSD/CDS querem que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro tenham automaticamente direito à nacionalidade portuguesa originária. A proposta de lei faz parte de um conjunto de propostas de alteração ao pacote de leis anti-terrorismo apresentado pelo Governo, onde já se incluía uma alteração à lei da nacionalidade. À boleia, PSD e CDS querem agora resolver a questão dos netos, permitindo que a lei se estenda não só aos que nascem agora mas também a todos os nascidos antes da entrada em vigor da alteração legislativa.

Atualmente, os netos de portugueses nascidos no estrangeiro podiam obter a nacionalidade portuguesa derivada, isto é, a naturalização, se assim o entendessem. O que os deputados da maioria querem agora é permitir que todos os que venham a nascer ou tenham nascido no estrangeiro e que tenham, pelo menos, um dos avós com nacionalidade portuguesa, possam ter a nacionalidade portuguesa originária, ou seja, por extensão de forma imediata.

Assim, passam a ser considerados portugueses de origem todos os “indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha reta [avós] e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português”, lê-se no projeto de lei.

O âmbito da aplicação da lei de aquisição da nacionalidade originária estende-se não só aos que venham a nascer já ao abrigo da lei, mas também “aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro em data anterior à sua entrada em vigor”. Ou seja, qualquer pessoa que viva no estrangeiro e que tenha pelo menos um avô ou avó de nacionalidade portuguesa pode ver a sua nacionalidade originária alargada se assim o entender.

Além da proposta de alteração à lei de nacionalidade, os deputados centristas e social-democratas da Comissão dos Assuntos Constitucionais reveem ainda a proposta de lei de criminalização da apologia pública ao terrorismo e das deslocações para a prática do crime de terrorismo, no sentido das recomendações feitas pelo Ministério Público durante as audições que decorreram no Parlamento.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR