A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um inquérito em matéria de auxílios estatais às medidas nacionais destinadas a garantir a disponibilidade permanente de uma capacidade adequada de produção de eletricidade em 11 Estados-membros, incluindo Portugal.

Este tipo de apoio, também conhecidos como garantia de potência, foi suspenso pelo governo português durante o período de assistência financeira, no quadro dos cortes impostos ao setor elétrico. O financiamento às centrais elétricas via tarifas foi entretanto retomado este ano, embora com regras menos generosas para as empresas de energia.

Estes apoios, que são pagos por todos os consumidores de eletricidade, têm como objetivo assegurar uma remuneração mínima às centrais elétricas, mesmo quando estas não produzem energia e não asseguram receitas no mercado. A garantia de potência é vista como um mecanismo importante para a segurança do abastecimento, na medida em que permite manter capacidade em stand by, para entrar em produção quando for necessária. Em Portugal, são sobretudo as centrais a gás natural que têm estado paradas. A EDP é maior empresa produtora de eletricidade em Portugal e tem duas centrais a gás, Carregado e Lares (Figueira da Foz).

O inquérito setorial — o primeiro ao abrigo das regras da União Europeia sobre auxílios estatais, aponta Bruxelas — irá inicialmente pedir informações a uma amostra representativa de Estados-membros que dispõem de mecanismos de capacidade em vigor ou estão a ponderar implementá-los, designadamente Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Suécia.