Os socialistas já responderam às 29 dúvidas colocadas pelo PSD. E na resposta dão uma novidade: a eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos vai permitir um “impacto positivo” no consumo e na economia, 220 milhões em receita adicional em impostos indiretos, e com isso “criar cerca de 15 mil postos de trabalho” a partir de 2018 no contexto de todas medidas propostas. Na resposta finalizada hoje, os socialistas dizem-se “muito agradecidos” pelo interesse dos sociais-democratas no programa dos economistas do PS.

“O impacto positivo sobre o consumo e sobre a atividade económica desta medida permite criar cerca de 15.000 postos de trabalho a partir de 2018, beneficiando a receita de contribuições sociais em cerca de 75 milhões de euros e mitigando o impacto desta medidas sobre a receita de impostos diretos em cerca de 90 milhões de euros. Adicionalmente, a criação de emprego reduz o número de desempregados e, por esta via, a despesa com o pagamento de subsídios de desemprego em cerca de 50 milhões de euros a partir de 2018”, lê-se nas respostas.

Nas respostas que foram finalizadas esta manhã, os economistas do PS começam por agradecer o interesse do PSD no documento “Uma década para Portugal”, que traduz o cenário macroeconómico em que se vai basear o programa do PS às eleições legislativas. “É essa possibilidade [de debater] que este conjunto de perguntas nos oferece e pela qual estamos muito agradecidos”, lê-se. A resposta segue dois dias depois de o vice-presidente do PSD, Marco António Costa ter enviado uma missiva com 29 dúvidas.

Incentivos à mobilidade da função pública

Para os funcionários públicos, e como incentivo à mobilidade dos funcionários, os economistas admitem “a concessão por um período prolongado de um subsídio de mobilidade a todos os trabalhadores que estejam disponíveis e aceitem mudar para serviços que enfrentem problemas de escassez de recursos humanos independentemente de tal obrigar a uma reafetação territorial”. Este subsídio terá como incentivos “quando o aproveitamento dessa disponibilidade implique para o trabalhador e, eventualmente, respetivo agregado familiar alteração do local de residência por imperativo de distância ao local de trabalho, o trabalhador e respetivo agregado beneficiam de condições especiais adicionais no que respeita:

• à venda, compra e/ou arrendamento de habitação própria e permanente;
• à colocação de menores a cargo em estabelecimento de ensino da nova área de residência;
• às condições de aplicação do subsídio de desemprego, quando algum membro do agregado se encontre em situação de desemprego.

“O custo direto estimado desta medida é de 10 milhões de euros em 2016 para 2.500 trabalhadores envolvidos; 27 milhões de euros em 2017 para 7.500 trabalhadores envolvidos; 39 milhões de euros em 2018 para 12.500 trabalhadores; e 41 milhões de euros em 2019 para 15.000 trabalhadores envolvidos”, lê-se no documento que explica que “este custo direto é largamente compensado pela redução da necessidade de contratação de novos trabalhadores, tendo-se admitido uma redução das contratações de cerca de 50% do número de trabalhadores envolvidos”. Mais: “esta medida permite uma poupança em custos com pessoal de cerca de 40 milhões de euros no ano inicial (originando uma poupança líquida direta de 30 milhões de euros) e que aumenta progressivamente até 240 milhões de euros em 2019 (originando uma poupança líquida direta de 200 milhões de euros)”.

Não ao plafonamento das pensões

Questionado pelo PSD sobre se admite um plafonamento nas pensões de reforma, os economistas do PS garante que “no presente” a convergência dos dois sistemas (o geral e o da Caixa Geral de Aposentações) deve seguir “o modelo em vigor para o RGSS [regime geral da Segurança Social]”e que “esta unificação é tecnicamente possível e socialmente justa, não existindo razões sérias para a sua não concretização”.

“Não se trata de qualquer plafonamento mas de uma medida transitória de apoio à recuperação económica, ao rendimento e ao emprego. Como aliás outras já existiram no passado (isenção e redução de contribuições patronais por três anos para novas contratações, redução contributiva patronal correspondente a trabalhadores recebendo o salário mínimo…)”, acrescentam.

Pensões calculadas por igual no Estado

Entre as respostas, o PS defende a convergência completa para as mesmas condições nas pensões do Estado, aplicando uma única fórmula de cálculo das pensões para todos os novos pensionistas, que é a utilizada no atual modelo do regime geral de Segurança Social. A convergência entre os dois regimes tem vindo a ser feito desde a década de 90, e até foi acelerada na altura do Governo de José Sócrates.

No entanto, o PS entende que a última mudança aplicada ao fator de sustentabilidade usado para determinar o valor das pensões na altura da reforma “introduziu divergências por relação aos beneficiários do RGSS [regime geral], em particular nos trabalhadores de mais baixos salários”.

Redução de escalões na derrama estadual

O PSD questionou ainda o grupo de economistas do PS sobre o significado da “consolidação da derrama estadual” incluída na lista de medidas propostas pelo PS.

Segundo o PS, a ideia é reduzir o número de escalões de derrama estadual que existem atualmente no código de IRC. Atualmente existem três taxas prevista na lei, de 3% (lucro tributável entre 1,5 e 7,5 milhões de euros), 5% (lucro entre 7,5 e 35 milhões de euros) e de 7% (acima de 35 milhões de euros. Antes de 2013 existiam apenas duas taxas.

A Derrama Estadual é paga pelas entidades residentes que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola e pelas entidades não residentes com estabelecimento estável em Portugal.