O Conselho de Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a criticar a falta de detalhe nas medidas previstas do Programa de Estabilidade 2015-2019, pedindo ao Governo “uma especificação rápida” para que se concretizem “os efeitos previstos”.
No final de abril, o Conselho liderado por Teodora Cardoso apresentou um parecer às propostas de Programa de Estabilidade e de Programa Nacional de Reformas, destacando que as previsões macroeconómicas apresentadas pelo Governo são “plausíveis para 2016”, mas “incertas” para os anos seguintes, devido à falta de detalhe de medidas com impacto orçamental.
Esta terça-feira, a instituição liderada por Teodora Cardoso apresenta uma análise mais aprofundada ao Programa de Estabilidade 2015-2019, concluindo que o documento, de um modo global, “prevê uma reversão progressiva de medidas transitórias aplicadas nos anos recentes, sendo o seu efeito compensado com recurso a medidas adicionais ainda incertas”.
Em causa estão, destaca o CFP, as poupanças previstas com medidas cujo detalhe “ainda não se conhece”, como a sustentabilidade da Segurança Social, com uma magnitude de 600 milhões de euros ao longo do período, e a introdução de um teto nas prestações sociais, que vale 100 milhões de euros.
“A sua rápida especificação será indispensável para que se concretizem os efeitos previstos pelo Ministério das Finanças”, afirma a entidade.
Além destas medidas, o CFP destaca outras com impacto nas contas públicas e que não estão devidamente especificadas.
