Se a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, não anunciar nos próximos dias uma próxima data para a negociação do estatuto da PSP, os polícias prometem pensar em formas de luta para demonstrar a sua “indignação”. É que a última reunião aconteceu há dois meses e nunca mais houve qualquer resposta por parte do Governo. A GNR não fala em prazos e já disse que irá manifestar-se contra a decisão anunciada esta quarta-feira: leis orgânicas das polícias só serão aprovadas na próxima legislatura.

“Temos alguma dificuldade em entender que no início o Governo diga que vai mudar uma lei orgânica e que chegue ao fim a dizer que não teve tempo”, disse ao Observador Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), o sindicato que representa mais polícias.

Tanto Paulo Rodrigues como Henrique Figueiredo, à frente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, entendem que “o mais importante” é o estatuto da PSP – que a ministra não admitiu empurrar para a próxima legislatura, embora estivesse ainda em negociação. É que a última reunião de negociação com os sindicatos ocorreu há dois meses e os polícias não tiveram mais informações de uma próxima reunião nem de qualquer resposta às propostas de alteração que apresentaram.

“A senhora ministra continua a dizer que quer continuar o processo negocial de alteração ao estatuto, mas não sabemos quando vão ser as reuniões, estranhamos a calma da senhora ministra em relação a este processo. Estamos no final da legislatura e precisamos não ter dúvidas do que vai acontecer”, diz Paulo Rodrigues ao Observador.

“Já passou demasiado tempo para retomar as negociações. Estamos satisfeitos que seja para um bom entendimento, mas não é pelo facto de se dizer que se quer fazer que as coisas aparecem feitas”, diz Henrique Figueiredo ao Observador.

O sindicato que representa a classe de oficiais da PSP diz que não tem por hábito manifestar-se na rua, mas apoia quem o faça. Mas pondera associar-se a outras formas de luta. Já a ASPP diz que vai esperar até ao início da próxima semana para ter nas mãos uma agenda da ministra relativamente às negociações do estatuto. Se não obtiver resposta, avança para para o protesto. Só ainda não decidiu de que forma.

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Os dois dirigentes sindicais lembram, ainda, algumas medidas que ficaram por tomar e que estão além do estatuto ou das leis orgânicas. Grande parte destas medidas deviam ter sido tomadas ainda no tempo de Miguel Macedo, o antecessor de Anabela Rodrigues. Paulo Rodrigues lembra, por exemplo, os 4 mil profissionais que em 2010 não foram alvo de recolocação das posições remuneratório, e que continuam à espera dessa mudança. “E isso devia ser feito antes da aprovação de um novo estatuto”.

Henrique Figueiredo elenca uma lista de medidas “urgentes” que já comunicou ao primeiro-ministro, Passos Coelho, por falta de resposta da ministra da tutela. O oficial fala de questões como o fardamento, os concursos de promoção, as taxas de atos administrativos praticados pela PSP, apromoção a superintendente chefe e o regulamento disciplinar e o plano de admissões para “perceber se há recursos humanos nos próximos anos”.

Já a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) admitiu à Lusa que, em breve, avança com uma manifestação de militares.

“Não podemos ficar só nas ações judiciais porque, por norma, demoram bastante tempo, podem demorar anos, […] e [a demonstração de descontentamento] poderá passar por ações de protesto na rua. Infelizmente é a única forma, porque não temos outro mecanismo legal para demonstrar o nosso descontentamento”, disse o presidente da associação, César Nogueira.

“A lei orgânica já estava pronta há dois anos e não é com a troca de ministro que tudo fica esquecido, tudo fica na gaveta”, considerou, sublinhando “os constrangimentos” que esta decisão trará para a instituição e para os militares.

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou várias vezes que as leis orgânicas da PSP e da GNR estavam prontas, mas a ministra afirmou esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que não teria tempo para as finalizar.

(Artigo corrigido em relação à ASPP que fala em ações de protesto, mas que não especifica, para já, se essas ações passam por uma manifestação).