O Partido Socialista enviou um conjunto de perguntas à ministra das Finanças sobre a supervisão do Montepio Geral. Tendo como como ponto de partida o envio de uma carta pelos três reguladores financeiros a Maria Luís Albuquerque, em outubro de 2014, que alertava para os vazios de controlo e supervisão à atividade da instituição que é controlada pela associação mutualista. Nessa carta, segundo a imprensa, os supervisores pediam medidas urgentes.

Lembrando que em agosto do ano passado foi anunciado que o regulador dos seguros, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASSFP) passaria a supervisionar a associação mutualista, o grupo parlamentar socialista quer saber porque é que esta mudança ainda não foi implementada pelo governo. Atualmente, a atividade mutualista é controlada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, não tendo o Banco de Portugal competências para fiscalizar certas operações e produtos disponibilizados pela caixa económica,

A carta, assinada Pedro Nuno Santos, deputado que foi o coordenador socialista na comissão de inquérito ao BES, quer saber porque é que passados sete meses do alerta feiro pelos três reguladores, Banco de Portugal, ASSFP e Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o governo ainda não deu resposta legislativa a este aviso. Os socialistas querem também saber se o governo conhece as conclusões da auditoria especial promovida pelo Banco de Portugal ao Montepio e cujas conclusões foram parcialmente divulgadas esta semana pelo presidente da instituição, António Tomás Correia.

O PS avança ainda com um requerimento aos presidentes do Banco de Portugal, SSFP (seguros) e a CMVM a pedir o acesso à carta que estas entidades enviaram a Maria Luís Albuquerque, bem como o conhecimento de outras diligências tomadas. Citando a imprensa, os socialistas lembram que a regulação do Montepio foi discutida em setembro numa reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

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