O caderno de encargos deixado na última avaliação da troika ao país era longo. Depois de três anos de ajustamento ainda faltavam muitas reformas por concluir. Seis meses depois, na primeira avaliação pós-programa, os técnicos deixaram críticas ao Governo, sobretudo pela suspensão do programa de reformas – conclusão que levou a ministra das Finanças a enviar uma carta para Bruxelas, rebatendo essas críticas. O Observador foi rastrear as reformas que estavam no papel e conta-lhe, uma a uma, as que ainda não viram a luz do dia e se arriscam a ficar pelo caminho – com as eleições já ao virar da esquina.

– Tabela Única de Suplementos – Não é garantido que seja aprovada até final da legislatura. O Governo já fez o mapeamento dos suplementos existentes por ministério, mas esta semana o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, assumiu no Parlamento que esta é “uma temática muito difícil”, lembrando que “está prevista na lei desde 2008″. “Portanto, se não está feita e finalizada, por alguma razão é. Porque é difícil”, disse. De qualquer forma, não terá impacto orçamental para os atuais. Isto porque o Governo prometeu que os funcionários não seriam prejudicados (o que não estava previsto quando a medida apareceu pela primeira vez, em 2013). Assim, se um funcionário receber um suplemento num valor superior ao que resultar na tabela, receberá o valor tabelado mais o diferencial. Apenas os futuros funcionários desses serviços passarão a receber diretamente pela nova tabela.

Revisão da amplitude salarial da Tabela Remuneratória Única – Os funcionários públicos já estão a passar para a Tabela Remuneratória Única (TRU), mas o Governo prometeu uma revisão desta tabela, que ainda não aconteceu. Falta rever a amplitude salarial, que aproximará os salários do Estado daqueles que são praticados no setor privado, e também a ingressão das carreiras de dirigentes, de acordo com a responsabilidade e função.

– Eram para ser 40 horas de trabalho. Governo negoceia as 35 – Várias centenas de autarquias (câmaras e freguesias) boicotaram o alargamento de horário de trabalho para as 40 horas. Se o horário alargado está a ser implementado na administração central, não o está a ser na administração local. Mas à revelia da vontade do Governo que está a negociar com todas as autarquias os acordos que estas tinham assinado com os sindicatos do setor. Para já, só se conhece o acordo com a Câmara de Sintra, mas há cerca de 30 autarquias com negociações avançadas.

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– Medida para a sustentabilidade das pensões – O Governo desistiu de uma reforma concreta que substituísse a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que foi aplicada até ao ano passado. No Programa de Estabilidade aparece uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões em 2016, mas não é certo como será feita. Aliás, esta foi a medida que mais polémica provocou no Governo nas últimas semanas. A ministra das Finanças foi explícita ao admitir um corte nas pensões em pagamento e deixou PSD e CDS com a bomba eleitoral nas mãos. Resultado: o PS aproveitou para criticar. E o assunto passou diretamente para o pós-eleições.

– Novo sistema de portagens da SCUT – O novo modelo iria substituir o polémico sistema de pórticos, reduzindo a elevada taxa de fraude nas autoestradas com portagem virtual. Em cima da mesa estava um sistema, com operação mais barata, e que iria aumentar a cobertura das vias portajadas, ainda que introduzindo discriminação positiva (preços mais baixos) para o Interior. O Governo assumiu que não havia condições para implementar o novo sistema demasiado perto das eleições, antecipando uma politização da medida que meteu na gaveta, para análise do próximo Executivo.

– Reclassificação dos hospitais – Estão a ser levadas a cabo algumas medidas para a reforma dos hospitais, mas aquém daquilo que tinha sido prometido no memorando de entendimento. Por fechar falta ainda a reclassificação dos hospitais, que faz com que alguns serviços fechem em alguns hospitais, consoante a população que servem. Apesar disso, tem havido mudanças na saúde com alguma fusão de serviços, com o encerramento de serviços à noite e também com mexidas na organização do pessoal da saúde.

– Despesa com medicamentos – O acordo com a troika previa que a despesa com remédios não ultrapassasse 1% do PIB. Houve uma baixa de preços e um corte no pagamento às farmácias, mas o valor ficou acima do acordado e as reformas acabaram por não ser suficientes para cumprir a meta.

– Banco do Fomento – Está a ser criado há meses, mas ainda não soltou as amarras. A intenção é que entre em funcionamento no terceiro trimestre do ano, em pleno período de pré-campanha para as eleições legislativas. A última notícia dava conta de uma inspeção do Banco de Portugal às instalações da instituição para verificar se estavam a ser cumpridas as condições de segurança exigidas para uma autorização de funcionamento enquanto banco.

– Redução das rendas excessivas na energia para reduzir as tarifas  – Ainda que o Governo insista que cumpriu os compromissos nesta matéria, cortando 3.400 milhões de euros, a verdade é que o objetivo de travar o défice até 2020, contendo os aumentos da electricidade, falhou. E o FMI não se cansa de lembrar que ainda há muito por fazer nesta área. Por outro lado, parte substancial dos cortes impostos, resulta da contribuição extraordinária sobre a energia, que foi estendida à Galp, uma medida que é transitória e deverá terminar até 2018.

– Leis Orgânicas da PSP e da GNR – Uma das reformas prometidas que vai ficar pelo caminho é a alteração das leis orgânicas da PSP e da GNR. O recuo foi anunciado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no Parlamento e que deixou surpreendidos os deputados da maioria.

– Redução das repartições de Finanças em 40% – Foi uma das medidas que estava no Memorando de Entendimento assinado pelo Governo de José Sócrates, mas que acabou por não ser feita. Na saída da troika, o Governo decidiu integrar muitas em novos balcões dos cidadãos, que quer espalhados pelos municípios.

– Teto às prestações sociais – Uma das medidas que está a ser trabalhada há mais de um ano pelo Governo e que ainda não viu a luz do dia. O teto às prestações sociais foi apresentado posteriormente com o Orçamento do Estado para este ano, mas em seis meses ainda não é sabido como será levado a cabo. De acordo com o Orçamento, esta medida valeria uma poupança de 100 milhões de euros para o ano completo, mas ainda está na gaveta. Ao Observador, o Governo garantiu que ainda não desistiu da medida e que avançará “oportunamente”. A nascer, esta medida só fará efeito na segunda metade do ano, em pleno período de campanha para as eleições legislativas, o que pode dificultar a sua apresentação.

O que foi feito

Os técnicos da troika regressam a Portugal esta quinta-feira para mais uma revisão e o dossiê de reformas que tinha ficado pendurado na primeira revisão pós-programa (e comparando ainda com a 11ª, a ultima regular do programa) ainda não teve grande evolução. O Governo, por seu lado, olha para as reformas que fez ao longo do mandato. Numa mensagem colocada nos últimos dias no portal do Governo, este chama a atenção para uma lista de reformas genéricas já concluídas.

  • Reforma de IRC
  • Reforma de IRS
  • Novo mapa judiciário
  • Mercado de arrendamento urbano
  • Reforma do mercado laboral
  • Combate à fraude e evasão fiscal
  • Reforma hospitalar
  • Reforma da política do medicamento
  • Concorrência e regulação
  • Reforma do licenciamento
  • Reforma da Administração Pública
  • Reforma da fiscalidade verde
  • Reforma da Administração Local
  • Reforma do Ensino Profissional
  • Reforma da gestão das finanças públicas
  • Reforma do setor empresarial do Estado
  • Programa Aproximar
  • Descentralização
  • Reforma das Forças Armadas
  • Portugal 2020