Rádio Observador

Sindicatos

Ministra da Justiça insiste: exigências salariais dos juízes são irrealistas

176

Paula Teixeira da Cruz justificou o atraso na revisão do estatuto dos magistrados com os níveis salariais exigidos. Sindicato diz ser falso. Ministério insiste e fala em aumentos de 2 mil euros.

De acordo com a proposta dos magistrados do Ministério Público, o Procurador-Geral da República passaria a ganhar 11.754 euros, contra os atuais 7.093 euros

TIAGO PETINGA/LUSA

O Ministério da Justiça veio esta segunda-feira reiterar a posição assumida por Paula Teixeira da Cruz no Parlamento: a revisão do estatuto dos magistrados só não avança porque os sindicatos estão a propor patamares remuneratórios incomportáveis para os cofres do país.

As palavras da ministra da Justiça mereceram duras críticas da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que acusou a governante de ter feito “afirmações falsas no Parlamento”. Na quarta feira, quando estava a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Teixeira da Cruz reconheceu a existência de dificuldades na aprovação dos Estatutos, revelando que na proposta que lhe foi apresentada havia subidas salariais de 3.000 para mais de 4.000 euros e nalguns casos de 7.000 para 9.000 euros, sem contar com os diversos subsídios, incluindo de transporte.

A ASJP apressou-se a desmentir a ministra e, numa carta enviada a Paula Teixeira da Cruz, a que a Lusa teve acesso, o sindicato dos juízes atirava as culpas pelo alegado atraso no processo para o secretário de Estado e negava, ainda, que fosse a revisão das remunerações dos magistrados que tivesse a colocar areia na engrenagem. Ainda assim, o sindicato não excluía que uma das pretensões dos magistrados era ajustar os níveis salariais.

A estrutura remuneratória dos juízes é “anacrónica e incompatível com princípios básicos aplicáveis a qualquer estrutura da carreira pública“, além de que a “promoção dos juízes aos tribunais superiores praticamente não tem reflexo na sua remuneração”, podia ler-se na carta enviada à ministra.

Mais: o sindicato dizia também desconhecer qual a fonte dos valores apresentados pela ministra na comissão parlamentar, garantindo não serem do projeto apresentado pelo grupo de trabalho integrado pelos juízes.

Ora, esta segunda-feira, o Ministério da Justiça veio desmentir a versão dos sindicatos: os valores mencionados por Paula Teixeira da Cruz fazem mesmo parte da proposta dos Magistrados do Ministério Público.

De acordo com o documentos disponibilizados pelo Ministério da Justiça, os sindicatos propõem, por exemplo, que um procurador do Ministério Público em início de carreira possa ganhar, entre vencimento bruto e subsídio de compensação, 4.224 euros, mais 1.360 euros do que aufere atualmente.

Um Procurador da República, por exemplo, passaria a ganhar 7.974 euros brutos, contra os atuais 5.556. Já no caso do Procurador-Geral da República, que atualmente recebe 7.093 euros (com subsídio de compensação incluído), passaria a ganhar 11.754 euros.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Legislação

Menos forma, mais soluções /premium

Helena Garrido

É aflitivo ver-nos criar leis e mais leis sem nos focarmos nas soluções. A doentia tendência em catalogar tudo como sendo de esquerda ou de direita tem agravado esta incapacidade de resolver problemas

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)