A redução da TSU para trabalhadores e entidades patronais que o PS defende só avançará se António Costa ganhar as eleições legislativas com maioria absoluta. Esta proposta merece críticas de todos os setores partidários e, por isso, em maioria relativa, o líder do PS não conseguirá negociar apoios na Assembleia da República para aprovar esta medida.
À esquerda, a acusação generalizada é a de que Costa está a “descapitalizar” a Segurança Social e que esta não é a via para ajudar ao crescimento económico.
Rui Tavares, do Livre/Tempo de Avançar, considera que o PS está a usar o argumento de que a descida da TSU ajudará a criar novos empregos de “uma forma social-liberal”, que rejeita. Para o ex-eurodeputado, a dinamização da economia é estimulada, em primeira instância, através de mais investimento público. “O objetivo de estímulo da economia é importante mas o PS está a tentar atingi-lo de uma forma errada“, explicou ao Observador, discordando de “uma mexida tão drástica num instrumento essencial” como a Segurança Social.
O Livre/Tempo de Avançar, que se candidata pela primeira vez nas legislativas do outono, propõe a manutenção das taxas de TSU e o aumento de fontes de financiamento da Segurança Social através de novos descontos para a Segurança Social por parte de empresas que têm “falsos recibos verdes”, por parte de empresas com poucos trabalhadores e grandes lucros mas também das empresas de colocação de trabalhadores temporários, em função do número de inscritos (estima-se que isto abranja cerca de 400 mil trabalhadores).
Para Marinho e Pinto, líder do PDR – outro partido que se estreia nestas legislativas -, a proposta do PS é “demagógica e insensata” porque, a seu ver, o estímulo ao crescimento deve ser feito com “mais investimento, energia mais barata, transportes mais rápidos e mais crédito às empresas” e o aumento do rendimento disponível das famílias deve ser conseguido pela reposição imediata dos salários da função públicas e das reformas.
A redução da TSU, segundo o PDR, “vai atacar o que mais merece ser defendido, que é a Segurança Social”. Marinho e Pinto teme o impacto da redução imediata de contribuições. “Estas ideias vêm da cabeça daqueles que veem as pessoas como números”, resume ao Observador.
“É mais fácil consensos à direita do que connosco”, responde ao Observador a deputada do PCP, Rita Rato. “Não concordamos porque esta proposta significa um corte direto na Segurança Social e cria mais dificuldades para que esta cumpra as suas obrigações“, explica.
A proposta do PCP – o projeto de lei já deu entrada no Parlamento – aponta para o aumento das contribuições das empresas para a Segurança Social em função do valor acrescentado líquido. Quanto ao argumento usado pelo PS de que, com esta diminuição da contribuição, os trabalhadores vão ter mais rendimentos disponíveis, o PCP argumenta que “só o aumento dos salários e das pensões poderá trazer mais poder de compra”.
Segundo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a direita age “mais à bruta” e “o PS com mais inteligência, mas, no essencial, este procura alterar sempre para pior o sistema da Segurança Social”, disse.
A proposta de redução da TSU do PS mereceu uma análise crítica do BE que contesta os efeitos calculados pelos socialistas. Num artigo conjunto, a deputada Mariana Mortágua, a eurodeputada Marisa Matias e o dirigente nacional José Gusmão acusam o PS de “descapitalização” da Segurança Social e de quer criar “um sistema público miserável para miseráveis”.
“A cavalo dos supostos efeitos de ‘dinamização do mercado de trabalho’ desta redução dos encargos sobre os empregadores – efeitos esses já testados e espetacularmente desmentidos em inúmeros cenários económicos (e ainda mais nos de crise) – o PS procede a mais uma operação de descapitalização da segurança social”, sustentam, considerando que “não é um acaso que se anuncie o ‘reforço dos instrumentos de apoio à complementaridade com instrumentos individuais de poupança’ (os PPR)” porque “o PS propõe-se retirar dinheiro ao sistema público de Segurança Social, ao mesmo tempo que gasta dinheiros públicos para incentivar os trabalhadores de rendimentos mais elevados a sair desse sistema”.
O BE também não acredita que a perda de receitas pela diminuição da TSU para trabalhadores e patrões seja compensada com o crescimento da economia (mais IRS e mais contribuições com novos empregos) como é estimado pelo PS. Esta segunda-feira, a coordenadora do partido, Catarina Martins, reclamou do Governo a apresentação de “estudos, números e projeções” sobre a sustentabilidade da Segurança Social para que o tema seja debatido numa lógica que não a do “medo”.
À direita, PSD e CDS criticaram a proposta por entender que desequilibra as contas da Segurança Social. Em 2012, o Governo ponderou (e recuou) baixar a TSU 7 pontos percentuais, em vez dos 4 agora defendidos pelo PS, mas propunha que a baixa da contribuição fosse apenas para a entidade patronal, compensando a perda de receita com igual aumento nas contribuições dos trabalhadores.
“Na prática, se tudo isto se concretizasse, isto significava muito concretamente que o défice e a dívida iam disparar, Portugal deixava de sair do procedimento de défice excessivo com consequente perda de credibilidade nacional e internacional, deixávamos de crescer e criar emprego sustentadamente. O que isto realmente significa é que se se concretizasse dentro de muito pouco tempo teríamos novamente a ‘troika’ em Portugal”, veio dizer agora o CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles. No mesmo sentido, o primeiro-ministro e líder do PSD criticou a eventual perda de receitas com transferência do Orçamento do Estado (admitida pelo PS) por considerar ter um risco semelhante: o de aumentar o défice. “O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa senão isso. Das duas uma, ou se redistribui a despesa que temos e então é preciso cortar em algum lugar para compensar essa falta na Segurança Social ou então isso é feito à custa dos impostos, ou de défice e impostos futuros ou de impostos agora”, afirmou Pedro Passos Coelho.
