O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou esta terça-feira no Parlamento que a lista de doenças incapacitantes vai acabar, passando a ser avaliadas as consequências da doença e o grau de incapacidade gerado.

Tal medida, disse na Comissão de Segurança Social e Trabalho, vai aumentar o número de beneficiários e abranger pessoas com doenças como a fibromialgia ou a artrite reumatoide, entre outras.

Pedro Mota Soares lembrou o regime especial atualmente em vigor para responder a situações de incapacidade de trabalho permanente causadas por doenças, que pressupõe uma lista prévia.

“A invalidez é reconhecida, não pelas consequências da doença e do seu impacto na pessoa mas se consta ou não num rol de doenças abrangidas”, afirmou o ministro, acrescentando: “uma lista de doenças não é razoável”.

“Porque esta lista não consegue prever todas as doenças, todas as situações, todos os graus de invalidez, mas sobretudo porque se torna extremamente injusta”, disse Pedro Mota Soares, acrescentando que a decisão de acabar com a lista assentou no trabalho de uma comissão criada em 2013.

Porque atualmente a lei “em vez de olhar à pessoa e à sua incapacidade, só olha ao nome da doença”, a partir de agora “passarão a ser as consequências da doença sobre o trabalhador a ditar quem deve ser protegido na invalidez especial”, disse.

E explicou depois, perante os deputados da Comissão, que o acesso à proteção especial na invalidez “passa a depender da verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”.

De acordo com o ministro este novo modelo estará em funcionamento “a breve trecho”.

A propósito do Estado Social o ministro lembrou as parcerias criadas, tendo chegado a 13 mil acordos de cooperação, e a criação da rede local de intervenção social, que, disse, vai “chegar a mais de 70 territórios até final do ano”.

“Para isso, vão abrir já este mês as candidatura a esta resposta social integrada”, referiu.

E sobre os contratos locais de desenvolvimento social o ministro anunciou também perante os deputados o lançamento da “terceira geração destes contratos”.

“Serão mais de 130 território cujas candidaturas abrirão também até ao final do mês de junho”, revelou, acrescentando que com as duas medidas vão ser investidos mais de 200 milhões de euros nos próximos anos.

Na sua intervenção inicial, o ministro aproveitou ainda para destacar os números hoje revelados pelo gabinete de estatística da União Europeia (Eurostat), que indicam que o emprego em Portugal cresceu 1,4% no primeiro trimestre deste ano face mesmo período do ano passado, o que significa, apontou, “sete vezes mais emprego do que na média dos parceiros europeus”.

Pedro Mota Soares disse que a melhoria do emprego se reflete também nas contribuições para a Segurança Social: “Face ao ano passado registámos hoje cerca de mais 227 milhões de euros em contribuições. É o melhor início de ano dos últimos seis”, afirmou.

O governante referiu ainda que será enviada hoje aos parceiros sociais uma proposta de cheque formação de emprego, que disse ser “um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade”.

“Agora conseguiremos um maior ajustamento entre a procura e a oferta formativa, pois serão os próprios a escolher qual a oferta formativa e onde a querem frequentar”, disse o ministro.