A proposta da Avanza, que recebeu a classificação mais alta no concurso da concessão de transportes de Lisboa, prevê que a empresa receba 134,4 milhões de euros por ano. No total, o contrato vale 1075 milhões de euros em oito anos para o concorrente espanhol. A empresa pública Transportes de Lisboa assegura uma receita superior a 1700 milhões de euros (1713 milhões de euros) no mesmo período, de acordo com números avançados ao Observador por fonte oficial do Ministério da Economia.

O preço foi o principal critério de pontuação das cinco propostas entregues para a subconcessão dos serviços da Metro e da Carris, que foi avaliado em função do custo por quilómetro/passageiro e da percentagem de receitas pedida pelo operador privado ao Estado. Neste caso, quem pede menos, “dá mais”.

A Avanza pediu 30% das receitas com as tarifas dos dois serviços, sendo que a concessão não prevê aumentos extraordinários dos preços, para alem dos que resultem da inflação. A empresa terá também proposto um custo por quilómetro competitivo que lhe permitiu, com as duas componentes, obter uma vantagem grande em relação à nota do segundo classificado no relatório preliminar.

Segundo o governo, a proposta que ficou em primeiro ligar permite ao Estado uma poupança de 25 milhões de euros, o que representará mais de 200 milhões de euros ao longo dos oito anos da concessão. No entanto, podem surgir contestações.

Os concorrentes à concessão dos Transportes de Lisboa têm cinco dias para responder, ou eventualmente contestar, o relatório preliminar do júri. Os candidatos vão avaliar as propostas para conferir a classificação elaborada pelo júri.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, a empresa espanhola, confirma que vai receber 1075 milhões de euros por oito anos de gestão dos transportes urbanos de Lisboa, o Metro e a Carris.

“A Avanza [grupo ADO] apresentou a oferta mais bem avaliada pelo Governo português para gerir a Carris (empresa que explora os autocarros urbanos de Lisboa) e o Metro Lisboa. Trata-se de um contrato de 1.075 milhões de euros por oito anos de gestão do transporte urbano de Lisboa, que serve 260 milhões de passageiros ao ano”.

O contrato pela Carris é de 625 milhões de euros e o do Metro Lisboa é de 450 milhões de euros para oito anos e meio. A Carris conta com 622 autocarros que prestam serviço a 120 milhões de passageiros por ano, espalhados por 70 linhas em Lisboa que percorrem, no total, 30 milhões de quilómetros anuais. O Metro de Lisboa serve 140 milhões de passageiros por ano, com 111 unidades triplas de Metro em quatro linhas e 55 estações.

Tribunal de Contas tem de dar OK

O governo quer assinar o contrato de concessão em julho, mas a adjudicação só fica operacional depois do visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato não pode produzir efeitos até à luz verde desta entidade, por estar em causa um valor superior a 950 mil euros, adiantou ao Observador, fonte oficial da instituição que ainda está a analisar a concessão dos transportes no Porto. O Tribunal já se tinha pronunciado sobre as bases da concessão para assegurar que do contrato não resultariam encargos para o Estado.

Das cinco propostas entregues no sábado passado, o júri exclui uma, a dos franceses da RATP, por considerar que não cumpria o caderno de encargos, designadamente por ser condicional (impor condições). A Avanza concorreu à concessão das Carris e do Metro, tal como a RATP e a National Express. Já o consórcio liderado pela Barraqueiro entregou propostas apenas para a Carris, enquanto a Transdev, que já operou o Metro do Porto, concorreu apenas ao Metro de Lisboa.

O júri deste concurso foi rápido a decidir, o que é explicado por fontes ouvidas pelo Observador pelo período relativamente longo de perguntas e respostas dos potenciais interessados que antecedeu a entrega das ofertas. Nesta fase houve mais de mil perguntas, o que levou mesmo ao adiamento da entrega das propostas.

O concurso ainda chegou a estar suspenso por ordem do Supremo Tribunal Administrativo que aceitou uma providência cautelar entregue pela Câmara de Lisboa, mas o governo invocou o interesse público para prosseguir com o processo.