A parte europeia do programa de ajustamento na Grécia expira esta terça-feira, 30 de junho. E é, também, neste dia que Atenas tem de pagar 1.600 milhões de euros ao FMI. Mas este não é, na realidade, o prazo que está na cabeça dos responsáveis – desde o governo grego até aos credores. Se a banca grega aguentar até lá, o Dia do Julgamento será 20 de julho, momento em que a Grécia tem de pagar 3.500 milhões de euros ao Banco Central Europeu (BCE).

Parece cada vez mais provável que, a menos que surja um acordo antes do final do dia de terça-feira, a Grécia irá falhar com o pagamento da dívida ao FMI nesse dia. Como o Observador já notou há vários meses, contudo, esse eventual não pagamento não irá, para já, ser o acontecimento catastrófico que muitos previam. Será apenas o início de um processo de notificação da liderança do FMI da falha de pagamento. E só daqui a várias semanas a malha irá apertar mais, do ponto de vista da Grécia.

Como Christine Lagarde explicou no fim de semana, o que aconteceria é que a Grécia deixaria de poder receber desembolsos por parte do FMI. Mas, como notaram várias agências de rating e alguns membros do BCE, uma falha de pagamento ao FMI não é o mesmo que não pagar obrigações comuns – a chamada dívida transacionável. Não será um default puro, ou seja, poderá não ser base para justificar o corte da liquidez aos bancos gregos por estes deixarem de ser solventes. Recorde-se que o BCE decidiu não aumentar o limite ao recurso à plataforma de emergência, mas isso é diferente de cortar, por completo, o acesso à liquidez já disponibilizada.

Grécia poderá fazer o referendo e refletir sobre os resultados

Assim, tudo indica que a Grécia terá mais algumas semanas para promover o referendo de dia 5 de julho e, conforme os resultados, continuar até 20 de julho com o processo negocial que se arrasta há mais de cinco meses – caso as partes se sentem à mesa para negociar. Se os bancos conseguirem manter-se à tona de água até lá – algo que os controlos de capitais procuram assegurar – só nesse dia, 20 de julho, a Grécia terá, forçosamente, de ter chegado a uma solução capaz de afastar o risco de saída da união monetária.

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Em bom rigor, um acordo teria de vir alguns dias antes de 20 de julho, caso contrário não haverá tempo para as questões logísticas e processuais – nomeadamente a transferência da tranche financeira que está suspensa (7.200 milhões) e outros valores como os lucros que os bancos centrais do Eurosistema tiveram com a compra de dívida grega no mercado secundário.

Foram essas compras de dívida no mercado secundário que fizeram com que seja no BCE que está a maioria destes 3.500 milhões de euros em títulos de dívida helénica. O banco central recusou participar na troca voluntária de março de 2012, pelo que, ao contrário dos investidores privados que participaram, ficou na posse dos títulos com a data de vencimento original.

Falhar com esse pagamento de obrigações comuns, ainda para mais sendo o credor em causa o BCE, provavelmente deixará esta instituição sem argumentos para continuar a considerar o Estado grego e os bancos gregos solventes. Aí, a permissão do Banco da Grécia (o banco central nacional) para aceder à liquidez de emergência do BCE será, provavelmente, retirada.

Até essa altura, a Grécia tem, também, de renovar dívida de curto prazo – a única que tem conseguido emitir – mas, desde que não haja alterações na plataforma de liquidez de emergência, os bancos gregos deverão continuar a suportar estes leilões. 

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