Caso José Sócrates

Armando Vara: perigo de fuga justifica medidas de coação

As viagens frequentes a Áfricas serão uma das justificações para a prisão domiciliária de Armando Vara. Prevê-se que o ex-ministro vá para casa ainda esta segunda-feira.

PAULO NOVAIS/LUSA

Armando Vara costumava ausentar-se do país com frequência, em especial para África. Terá sido essa uma das principais razões que justificaram a medida de coação aplicada pelo juiz Carlos Alexandre na passada sexta-feira, noticia o Jornal de Notícias (JN). O perigo de fuga impôs que o ex-ministro de Guterres fique em prisão domiciliária sujeito a vigilância eletrónica no âmbito da Operação Marquês, o processo pelo qual está detido José Sócrates.

Além disso, diz o jornal, Vara ficou proibido de contactar com os outros arguidos do processo, por existir o risco de perturbação do inquérito – combinação de versões com os outros envolvidos. Existirá ainda a a possibilidade de destruição de provas.

O ex-governante socialista foi detido, na quinta-feira, por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito da Operação Marquês que já conta com nove arguidos. Entre eles, José Sócrates, o único que ainda se encontra preso preventivamente.

Depois de determinada a prisão domiciliária com vigilância eletrónica, os técnicos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Sociais (DGRSP) têm 24 a 48 horas para avaliar se a habitação do arguido tem condições para a vigilância eletrónica (o espaço não pode ter materiais que interfiram na conexão) e se a família com quem vive aceita as condições impostas. Esse período temporal inclui ainda o tempo de instalação dos meios técnicos, que consistem essencialmente numa caixa (género boxe da televisão por cabo), com telefone acoplado, ligada a uma linha telefónica. A pulseira instalada no tornozelo dos arguidos emite um sinal constante por ondas curtas e sempre que esse sinal é cortado (falha técnica ou voluntária) as equipas da vigilância eletrónica (dez em todo o país, sendo a central no centro de Lisboa), recebem imediatamente um alerta. O primeiro passo é fazer um telefonema para o aparelho da caixa. Se não obtiverem resposta, as equipas enviam as autoridades ao local.

Uma fonte da DGRSP, citada pelo Diário de Notícias, confirma que as 48 horas necessárias pelos serviços terminam esta segunda-feira e que Armando Vara deverá abandonar o estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária. A medida de vigilância eletrónica do arguido custará ao Estado cerca de 480 euros por mês, 16 euros dia, bastante menos do que manter um arguido num estabelecimento prisional.

Há menos de um ano, em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, a cinco anos de prisão efetiva. Enquanto aguarda a decisão do Tribunal da Relação do Porto sobre o recurso, o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP está obrigada ao termo de identidade e residência. Como todas as deslocações têm de ser comunicadas ao abrigo desta medida de coação, o advogado Tiago Rodrigues não percebe como se pode usar o perigo de fuga para aplicar a mais grave das medidas de coação, refere o JN.

Segundo o JN, Armando Vara é consultor para duas empresas partilhadas com os filhos, a Right Demand e a Gera-International Trading, ambas sedeadas em Lisboa, na Avenida das Forças Armadas. A sede das empresas também foi alvo de buscas após a detenção.

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