A decisão está por dias, confirmou o Observador, e o Banco de Portugal decidiu não antecipar cenários: primeiro vende-se o Novo Banco e, depois, só no caso dos prejuízos serem avultados se decidirá como são repartidos os custos da operação pelas dezenas de instituições que pagaram a resolução do BES e a sua transformação no Novo Banco.
A hipótese de o Novo Banco ser vendido abaixo dos 4,9 mil milhões de euros é real – e é o cenário de base para alguns dos principais banqueiros portugueses. Sem que se saiba quanto propõem os três candidatos finais (Anbang, Fosun e Apollo), a única coisa certa é que serão os privados e não o Estado quem assumirá a diferença – e que o montante dependerá da dimensão de cada instituição. Isto se esse diferencial for grande demais para ser assumido pelo Fundo de Resolução, que é uma hipótese também possível.
Mas a maior preocupação de um desses banqueiros, contactado pelo Observador, é a da ausência de regras claras sobre como será pago e repartido esse prejuízo: “Ninguém nos disse nada, não sabemos como vai ser. Nem o Fundo de Resolução reuniu connosco, mesmo sendo nós acionistas do Novo Banco”.
Há três meses, houve um banqueiro a pedir a Carlos Costa que fixasse essas regras, alertando para as consequências que a situação pode criar aos bancos portugueses: “Se a perda global for de mil milhões de euros, as autoridades acham bem que a CGD e o BCP suportem uma perda de 250 milhões e o BPI de cem milhões? E se forem dois mil milhões? Os bancos portugueses vão todos ao mercado fazer aumentos de capital?”, interrogou-se Fernando Ulrich, numa audição na comissão de inquérito ao caso BES/GES. O homem forte do BPI chegou a pedir que fosse estabelecido “um limite compatível”, para as perdas dos privados, sob pena de se “espalhar o problema por todo o sector financeiro”.
O Banco de Portugal, porém, optou por uma solução dita “sequencial”: primeiro decide-se a venda – sem que saiba ainda quanto propõem os três candidatos finais (Anbang, Fosun e Apollo) -, depois se verá se é preciso definir uma repartição de custos.
Mas o regulador tenta passar uma mensagem de tranquilidade: mesmo no caso de uma venda com prejuízos fortes, a prioridade será manter estável o sistema financeiro, tentando chegar a uma solução que não tenha impacto nos rácios de capitais e nas contas dos bancos. Mesmo admitindo a hipótese de ser exigida uma contribuição extraordinária para pagar ao Fundo de Resolução, o Diário Económico avançou já com outras soluções possíveis, como a entrega de ativos ao Fundo de Resolução (desde que elegíveis como colateral para operações de política monetária do Eurosistema).
Mercado admite ofertas de quatro mil milhões. Mas nem tudo aliviará fatura dos bancos
Entre os analistas e investidores, a expectativa é que as ofertas pelo Novo Banco se situem entre os 3,5 mil milhões e os 4,2 mil milhões de euros. Trata-se de um intervalo largo mas que tem um fator de incerteza adicional: quanto deste dinheiro será entregue ao Fundo de Resolução para abater na fatura da intervenção e quanto ficará retido pelo comprador para utilizar numa eventual operação de reforço dos capitais do banco. Por outras palavras, os bancos responsáveis pela restituição da diferença ao Fundo de Resolução poderão ter de fazer um esforço adicional num cenário em parte da oferta vencedora fique comprometida com o aumento de capital do banco e não com o reembolso do Fundo de Resolução.
Aí, os bancos terão de compensar o Fundo de Resolução na proporção da sua quota de mercado (medida através dos ativos de cada instituição face ao total do setor). Aos cálculos dessa quota de mercado é excluída a presença do Novo Banco, pelo que um banco como a Caixa Geral de Depósitos acaba com uma quota entre os 27% e 28%, o BCP 24% e o BPI cerca de 12%, segundo cálculos de um analista do setor que preferiu não ser identificado.
As eventuais perdas serão, contudo, sempre vistas como perdas antes de impostos, pelo que parte das perdas serão recuperáveis pelos bancos pela via fiscal. Além disso, deverá abater ao valor total das eventuais perdas os 379 milhões de euros que rendeu a venda do banco de investimento BESI aos chineses da Haitong.
Bancos pedem “responsabilidade limitada”, afirmou presidente da APB
Sobre esta matéria, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, disse em março na Comissão Parlamentar de Inquérito ao colapso do BES, que “os bancos consideram essencial que, no cômputo geral, mesmo no que se refere à exposição ao risco de insuficiência do valor de alienação para cobrir o montante do capital do Novo Banco por eles financiado através do Fundo de Resolução, a sua responsabilidade seja limitada”.
As razões invocadas pelos bancos, como explicou Fernando Faria de Oliveira: “Os outros bancos não contribuíram em nenhuma medida para a situação criada no BES (tendo, pelo contrário, sofrido a concorrência de um banco que, durante certo tempo, não cumpriu globalmente as regras da atividade); não dispunham de quaisquer meios para prevenir a ocorrência da mesma ou para mitigar os seus efeitos; não tiveram qualquer intervenção no processo de decisão (e, portanto, qualquer responsabilidade na adoção) da medida de resolução; e, acima de tudo, uma exposição sem limites ao impacto patrimonial da resolução pode pôr em causa a solvabilidade dos restantes bancos, situação que a própria lei pretende salvaguardar e que, em última análise, iria originar um efeito negativo para os contribuintes que, justamente, se pretende salvaguardar”.
