A Oak Finance, veículo criado pela Goldman Sachs que reclama o pagamento de 835 milhões de dólares (761 milhões de euros) emprestados ao Banco Espírito Santo (BES) pouco tempo antes da resolução, pretende que a ação contra o incumprimento do reembolso desta empréstimo seja julgada no Reino Unido.
Os representantes dos investidores internacionais que estão na Oak alegam que o contrato de financiamento ao BES foi assinado ao abrigo da lei inglesa e que deve ser julgado nos tribunais do país. Por outro lado, invocam que a decisão do Banco de Portugal que transferiu este crédito do Novo Banco para o BES é ilegal, como tal não pode ser reconhecida pela justiça britânica. Outro dos argumentos utilizado nas audiências que decorreram esta semana em Londres é a demora na justiça portuguesa. Caso esta ação passe pelo tribunal administrativo em Portugal, que julga contestações a decisões do Banco de Portugal, o processo poderá demorar até seis a oito anos se chegar ao Supremo Tribunal Administrativo.
Esta pretensão é contestada pelo Novo Banco (NB), entidade que está a ser processada pela Oak Finance, por não pagamento do empréstimo ao BES, uma vez que os investidores internacionais não reconhecem a validade da transferência desta responsabilidade para o atual BES. Para o NB, o processo deve ser julgado na justiça portuguesa. A decisão sobre qual a jurisdição competente para julgar esta ação deverá ser conhecida em agosto.
Entre os investidores da Oak Finance, estão o hedge fund americano liderado por Paul Singer, o fundo de pensões da Nova Zelândia e um dos acionistas do gigante indiano Arcelor Mittal. A questão está a ser discutida em Londres, onde os representantes da Oak Finance justificam ainda a sua pretensão com a preocupação de evitar a demora nas decisões judiciais que pode chegar aos 16 anos se forem julgadas em Portugal, adianta a Bloomberg. Fonte judicial explicou ao Observador que este não é o argumento jurídico central, mas admite que o processo poderá chegar aos oito anos se for julgado nos tribunais portugueses.
