A seleção dos candidatos para lugares nos conselho de administração das sociedades cotadas deverá ser acompanhada por uma comissão, que deverá assegurar uma maior presença das mulheres nos lugares de topo das empresas, segundo a proposta da CMVM.

A proposta de criação de uma comissão para acompanhar a seleção e avaliação dos administradores das empresas cotadas, a partir de hoje, dia 28 de julho, e até 22 de agosto em consulta pública na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pretende um maior equilíbrio de género com reflexos até 2020.

Essa comissão, que será criada pelo conselho de administração ou pelo conselho geral e de supervisão, consoante o modelo de governação, terá que conduzir o processo de identificação e seleção de candidatos ao preenchimento de vagas no órgão de administração.

Neste âmbito, o regulador do mercado quer que essa comissão defina critérios e requisitos relativos ao perfil de novos membros dos órgãos societários adequado à função a desempenhar, considerando atributos individuais (como independência, integridade, experiência e competência), mas também de diversidade, dando particular atenção ao do género, lê-se na proposta em consulta pública.

A comissão terá ainda que assegurar que os processos de seleção são transparentes e contêm mecanismos efetivos de identificação de potenciais candidatos.

A execução das recomendações precedentes deve ser estar vertida num programa, a estabelecer e publicar por cada sociedade, onde constem metas que assegurem um maior equilíbrio de género até 2020.

As alterações agora propostas enquadram-se no compromisso assumido pela CMVM de revisão periódica do seu Código de Governo das Sociedades e justificam-se também pelos recentes desenvolvimentos regulatórios, de mercado e ainda ao nível da autorregulação.