2.421,218 milhões de euros negativos. É este o valor da situação líquida do Banco Espírito Santo (BES), revelado esta sexta-feira, mais de um ano após a resolução imposta à instituição e que levou à formação do Novo Banco. Há um passivo superior a 2,6 mil milhões de euros, um montante mais de 13 vezes superior aos ativos, na ordem dos 193,4 milhões, daí o “buraco”. Estas contas reportam-se à situação do banco depois de ter sido alvo de uma medida de resolução, ou seja, a 4 de agosto de 2014. O prejuízo do Banco Espírito Santo nessa data atingiu os 8947 milhões de euros, ou seja, nove mil milhões de euros, quase tanto como a receita com as privatizações.

A informação sobre o passivo do BES, que há um ano passou a ser o “banco mau” onde ficaram os ativos problemáticos do banco que era liderado por Ricardo Salgado, foi divulgada esta sexta-feira em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O relatório sai no dia em que termina o prazo para a entrega de ofertas para o Novo Banco e confirma um número que tinha sido avançado esta semana pela TVI para o buraco do BES. Mas também alerta para o risco da situação patrimonial se vir a degradar de forma significativa. Ou seja, este “buraco” poder não ser o número final.

Entre os passivos contingentes que podem vir a agravar o buraco, a administração do BES destaca a reclamação feita por um cliente institucional relativa ao incumprimento do reembolso de títulos de dívida emitidos por uma entidade não financeira do GES, no montante de 176,8 milhões de euros. Pelo valor, esta reclamação pode ter sido feita pelo empresário Américo Amorim que terá avançado com um processo contra o Novo Banco por causa do investimento em papel comercial da Espírito Santo Irmãos que não foi pago.

São ainda referidas várias reclamações recebidas por via postal ou mail em relação às quais o banco não tem necessária informação para avançar com uma estimativa sobre eventuais responsabilidades futuras.

“Não foram constituídas provisões para estas contingências uma vez que o conselho de administração do BES considera que não estão reunidas as condições previstas na política contabilística descrita na Nota 2.11 para reconhecimento das provisões. No entanto, a sua materialização poderá vir a ter impactos significativos na situação patrimonial do BES que a esta data não é possível quantificar.

Outra incerteza assinalada pelo auditor, a KPMG, através de uma reserva às contas, tem a ver com a transferência de responsabilidades decorrentes dos processos fiscais em curso. Ou seja, não ficou claro se as responsabilidades decorrentes de processos tributários passados, ficam no BES ou passam para o Novo Banco que ficou com os ativos por impostos diferidos. O BES manteve uma provisão de 34,7 milhões de euros para estes processos, que se vier a ser anulada, até pode aliviar o fardo do banco mau.

Depois da transferência dos “ativos saudáveis” para o Novo Banco, “ao Conselho de Administração do BES em funções desde 4 de agosto de 2014 competiu promover o reflexo contabilístico da transferência de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão, conforme selecionados pelo Banco de Portugal no âmbito da aplicação da medida de resolução e dos ajustamentos decorrentes da avaliação independente, os quais constituíram, portanto, um ponto de partida para este Conselho de Administração”, pode ler-se no comunicado.

Da aplicação da resolução e da separação de ativos e passivos entre Novo Banco e BES, resultaram ajustamentos de 3,5 mil milhões de euros que arrastaram logo o capital próprio (situação líquida) para terreno negativo. Entre as operações está uma transferência de capital próprio de 871 milhões de euros para o Novo Banco.

“Adicionalmente, o Conselho de Administração do BES procedeu aos ajustamentos decorrentes da sua apreciação sobre a recuperabilidade dos ativos e a completude dos passivos que compunham o balanço do BES a 4 de agosto de 2014 com base em toda a informação conhecida até à data de aprovação do balanço”, acrescenta a gestão do organismo, liderada por Luís Máximo dos Santos.

Os ativos

• Os créditos sobre as empresas do Grupo Espírito Santo (GES) e partes relacionadas no valor de 1108 milhões de euros brutos, a que corresponde a um valor líquido após provisões de apenas 143,6 milhões de euros.
• As participações nos bancos BES Angola (BESA), E.S. Bank (Panamá) e Aman Bank (Líbia). O valor bruto destas participações foi reduzido de 403 milhões de euros para apenas 11,3 milhões de euros, após o reconhecimento de imparidades, sobretudo devido à intervenção do Banco Nacional de Angola no BESA. O E.S. Bank e o Aman Bank foram entretanto vendidos.

Os passivos, perdas e responsabilidades

• O empréstimo de 834 milhões de dólares da Oak Finance (veículo Goldman Sachs)
• Provisões para passivos contingentes de 667,6 milhões de euros relacionadas com a dívida (papel comercial) emitido por entidades do Grupo Espírito Santo e vendida aos balcões do BES.
• Provisões para duas cartas conforto, no valor de 271,9 milhões, emitidas em nome de entidades públicas da Venezuela que compraram dívida do GES.
• Contingências associadas à descontinuação da criação de uma participada no estrangeiro, no valor de 3 milhões (Argélia)
• Responsabilidades com processos de fraude na Suíça de 1,4 milhões