Quer ganhe o PS quer ganhe a coligação PSD/CDS, há medidas que já se podem dar como certas para os próximos quatro anos. São aquelas – não tão raras assim – em que os dois partidos concordam e sobre as quais apresentam propostas semelhantes nos seus programas eleitorais.
No que diz respeito às política de promoção da natalidade, por exemplo, PS e PSD/CDS apresentam sugestões muito semelhantes: aumentar os abonos de família, alargar a rede de creches e o seu horário de funcionamento, garantir a educação pré-escolar a todas as crianças entre os 3 e os 5 anos, facilitar a flexibilidade laboral para pais e avós ou apoiar as reformas a tempo parcial. São apenas alguns exemplos.
Também na saúde há promessas convergentes, já que ambos os candidatos ao governo prometem reformar os hospitais, garantir um médico de família para mais portugueses ou ainda criar novas unidades de saúde familiares.
Cansado? É que há mais: ambos prometem acabar com a sobretaxa de IRS (o PS de forma mais rápida entre 2016 e 2017 e a coligação de forma “gradual” ao longo da legislatura) e aumentar o salário mínimo nacional – sem valores. Ambos prometem abrir novas lojas do cidadão, atribuir prémios de desempenho aos trabalhadores e repor os cortes salariais da função pública na próxima legislatura – ainda que, mais uma vez, em ritmos distintos (o PS mais rapidamente, a coligação mais espaçadamente).
Certo é que, entre as propostas para os próximos quatro anos apresentadas pelos socialistas ou pela coligação centrista e social-democrata há várias promessas eleitorais que aparecem de forma idêntica nos dois programas — e que envolvem aumento certo da despesa do Estado:
- Administração Pública: salários, prémios e carreiras
A fatia dos salários que foi cortada em 2011 é para ser devolvida na próxima legislatura. Tanto PS como coligação PSD/CDS prometem repor os cortes salariais que vigoram na função pública desde 2011. A diferença é a forma como o propõem fazer. Enquanto os socialistas prometem devolver esses cortes em duas vezes, 40% logo em 2016 e o resto em 2017, permitindo chegar-se assim ao Orçamento do Estado para 2018 já com os salários dos trabalhadores do Estado nos níveis anteriores a 2011, a coligação diz que o vai fazer mas a um ritmo mais lento. A devolução será de “pelo menos 20% por ano”, prometem.
Ainda no que diz respeito ao trabalho em funções públicas, PS e PSD/CDS prometem muito, desde prémios de desempenho a descongelamento de carreiras. Os socialistas prometem mesmo iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e prometem iniciar um sistema de prémios para trabalhadores do Estado que contribuam para a inovação na administração pública. O PSD e o CDS, num registo semelhante, mas um passo atrás, prometem atribuir prémios de desempenho “adicionais” na função pública associados à redução de custos e ao aumento
da eficiência dos serviços.
Quanto aos serviços de proximidade da administração pública, os dois veem como imperativo abrir mais lojas do cidadão e diminuir a burocracia. A coligação promete uma loja por concelho, num total de mil novos espaços criados, enquanto o PS quer “balcões únicos” e direcionados para serviços múltiplos, para não multiplicar as deslocações dos cidadãos, quer abrir novas lojas do cidadão e criar unidades móveis de proximidade nos territórios pouco povoados.
- Salário mínimo: aumento sim, logo que se vê quanto
É para aumentar, não se sabe quando nem em quanto. Tanto PS como coligação prometem aumentar o salário mínimo nacional caso cheguem ao Governo, mas não dizem em quanto. Os socialistas prometem dialogar com os parceiros sociais sobre um “novo acordo de médio prazo para definir os critérios e a trajetória do aumento salarial para os próximos anos”, e a coligação promete fundamentalmente o mesmo:
“No quadro do compromisso estabelecido com os parceiros sociais em 2014, avaliar a evolução da produtividade do trabalho, de modo a determinar as condições de evolução do Salário Mínimo Nacional”, lê-se no programa.
Ou seja, abrem portas a conversar sobre o assunto e analisar a situação, mas sem números nem garantias absolutas.
- Saúde: médico de família, reforma hospitalar
Um médico de família para cada português é uma promessa transversal aos dois programas eleitorais. PSD e CDS prometem fazê-lo até 2017, enquanto os socialistas dão essa garantia prometendo criar 100 novas unidades de saúde familiar até ao final da legislatura, o que se traduzirá, dizem, na atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes.
A reforma hospitalar também é ponto assente. A coligação promete avançar com o novo hospital de Lisboa e reavaliar as prioridades na construção ou ampliação de hospitais como o do Funchal, Amadora/Sintra, Algarve, Évora, Península de Setúbal e Vila Nova de Gaia, assim como promete garantir maior autonomia aos hospitais que tenham resultados financeiros equilibrados. O PS diz também que “é fundamental relançar a reforma dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados integrados ao mesmo tempo que se deverá concretizar uma reforma hospitalar que aposte no relançamento do Serviço Nacional de Saúde”.
- Natalidade e educação: para lá das polémicas
Se há ponto onde os socialistas e a coligação parecem estar mais de acordo é nas políticas sociais de incentivo à natalidade, nomeadamente através de benefícios fiscais. A coligação promete perentoriamente repor os 4º e 5º escalões mais elevados do abono de família (escalões que beneficiam rendimentos mais altos e que foram eliminados ainda no governo de Sócrates), enquanto o PS não vai tão longe, mas promete aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais, assim como reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as crianças em situação de pobreza tenham acesso a recursos suficientes.
Quanto à universalização do ensino pré-escolar, ambos concordam que deve ser estendida aos 3 anos de idade, com o PS a prometer garantir, até ao fim da legislatura, a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos, recorrendo à rede pública, à rede privada, e à rede solidária, e a coligação a prometer dar educação pré-escolar a todas as crianças até aos 4 anos já em 2016/2017 e a alargar a meta para os 3 anos depois disso.
A rede de creches também aparece visada nos dois programas eleitorais. Os socialistas prometem alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos e promover a criação de creches locais, enquanto a coligação promete premiar as creches que flexibilizem o seu horário de funcionamento, antecipando o horário de abertura (antes das 8h) ou adiando o horário de encerramento (depois das 19h) em função da disponibilidade dos pais. O prémio seria dado através de uma majoração dos acordos de cooperação com essas creches.
Já agora: ambos querem maior flexibilidade laboral para pais e avós que tenham filhos/netos menores de 12 anos e mais benefícios para as pessoas nesta situação, para que possam passar mais tempo com as crianças. O PS, por um lado, promete “alargar aos avós novos mecanismos legais de redução e adaptação de horários para assistência aos netos”, assim como promete “instituir as reformas a tempo parcial”, e o PSD/CDS promete basicamente o mesmo: estender aos avós o direito a gozarem de licença e de faltas em função dos netos, assim como a possibilidade de os avós poderem ter um regime de horário de trabalho flexível.
- Impostos: fim da sobretaxa
No capítulo dos impostos, os dois programas seguem caminhos bastante opostos. O PS dá prioridade à descida do IRS porque considera que a devolução de rendimentos às famílias vai ajudar mais a economia, enquanto o PSD/CDS quer prosseguir, com mais urgência, a descida do IRC (de 21% para 17%).
Mas há uma coisa em comum, o fim da sobretaxa de 3,5% de IRS. O PS quer fazê-lo logo entre 2016 e 2017, enquanto a coligação diz que quer fazer uma eliminação “gradual” ao longo dos quatro anos da legislatura.
Se estiver cansado de uma lista tão longa, ou cético relativamente à capacidade de a coligação ou o PS se entenderem, talvez valha a pena então passar pelos sete dossiês que prometem dificultar um Bloco Central. Se o copo está meio cheio ou meio vazio, depois das eleições se verá – a necessidade ou a vontade o dirão.
