A auditora PwC aponta, em relatório citado esta sexta-feira pelo Diário Económico, para “riscos impossíveis de quantificar” que estão no balanço do Novo Banco, apesar de a instituição ter nascido da extração dos ativos considerados saudáveis na altura da resolução do Banco Espírito Santo. São esses riscos que estarão a inibir os candidatos à compra do Novo Banco e, depois do fracasso das negociações entre o Banco de Portugal e a Anbang, a levar a também chinesa Fosun a recusar aumentar o preço já oferecido nesta nova ronda de negociações. Do lado do governo, parece, também, existir maior disponibilidade para esperar.
O Diário Económico escreve esta sexta-feira, sem especificar onde obteve a informação, que o Banco de Portugal tem um “Plano B” para o caso de fracassarem as negociações com a Fosun e, eventualmente, com a americana Apollo se esta também vier a ser chamada às negociações. A dois meses da divulgação dos testes de stress realizados pelo BCE, a PwC fez uma análise ao balanço do Novo Banco e concluiu que há três riscos que poderão ser “materialmente relevantes“, ou seja, que podem apanhar um eventual comprador em contra-pé.
Um primeiro risco está relacionado com emissões de dívida subordinada emitida pela BES Finance, quantificadas num total de 499 milhões euros. A administração do Novo Banco e o Banco de Portugal dizem que não são responsáveis pelo reembolso destes títulos, mas há um risco judicial de que os investidores internacionais que compraram as obrigações possam colocar o Novo Banco em tribunal para exigir este pagamento.
Outro problema que também pode envolver o Novo Banco numa longa batalha judicial é o risco associado a processos como o da Oak Finance, um veículo financeiro que terá sido criado pela Goldman Sachs e que fez um empréstimo de 706 milhões ao BES. Esse empréstimo ficou, inicialmente, no Novo Banco mas uma deliberação posterior colocou-o no banco mau, pelo que terá muito menos hipóteses de ser pago.
Esse empréstimo da Oak Finance ao BES foi concedido pouco tempo antes do colapso do banco e foi transformado pela Goldman Sachs em unidades mais pequenas que foram distribuídas a vários investidores. O Banco de Portugal acredita que a Oak não agiu de forma independente mas, sim, atuou “por conta” da Goldman Sachs. Nos termos da resolução, quem tinha mais de 2% do capital do BES – como era o caso da Goldman – foi tido como investidor qualificado e, portanto, viu os seus ativos ficarem no BES e não passarem para o Novo Banco. Mas o Goldman defende que a sua participação não tem relação com o empréstimo da Oak Finance, pelo que o empréstimo não deve ser associado ao banco norte-americano. O processo vai ser julgado em Londres.
Um terceiro risco, aos olhos da PwC
Segundo o Diário Económico, a PwC chamou, ainda, a atenção para os “pressupostos otimistas” que levam a que se espere que o Novo Banco consiga ter lucros suficientes para utilizar os ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla inglesa) e, assim, tirar partido dos benefícios fiscais que lhe são atribuíveis por ter tido prejuízos anteriormente.
Esses DTA traduzem-se, na prática, em resultados positivos para o banco, mas é preciso que haja lucros significativos onde se possa abater esses benefícios. Com a conjuntura difícil para os bancos no mercado nacional e com a incerteza em torno do Novo Banco, a PwC tem dúvidas sobre se esses DTA poderão, realmente, render um ganho de 1,25 mil milhões para o Novo Banco.
São riscos como estes que, segundo a imprensa tem escrito, fazem com que os interessados não estejam a corresponder às expectativas do Banco de Portugal no que diz respeito à melhoria das suas ofertas e no que toca a abdicar de salvaguardas futuras que possam, mais tarde, aumentar as responsabilidades para o Fundo de Resolução, o organismo que injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do Novo Banco, 3,9 mil milhões dos quais graças a um empréstimo estatal que terão de ser os bancos a ressarcir.
Do lado do governo, que tem insistido que a gestão deste processo é da responsabilidade exclusiva do Banco de Portugal, parece haver uma maior disponibilidade para que o processo possa arrastar-se um pouco mais. Se Passos Coelho dizia segunda-feira que o resultado da venda do Novo Banco seria “o melhor que o Banco de Portugal conseguir”, o ministro Luís Marques Guedes afirmou quinta-feira que “é desejável que a venda aconteça mais cedo ou mais tarde”. Já o vice-primeiro-ministro Paulo Portas deixou, ao final da noite de quinta-feira, a pergunta: “Mas quem é que disse que havia pressa?“.
