A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje que acaba esta legislatura de consciência tranquila e sentido de missão cumprida por este Governo ter resolvido o problema da Casa do Douro (CD) que já tinha décadas.
“Este Governo resolveu o problema da CD, que era um problema que tinha décadas e que, na prática, estava a prejudicar os viticultores durienses, que há muito tempo não tinham maneira de fazer ouvir a sua voz de forma vigorosa, defendendo os seus interesses”, disse à agência Lusa.
A CD, com sede no Peso da Régua, foi extinta enquanto associação de direito público a 31 de dezembro de 2014, e no final de maio o Ministério da Agricultura anunciou a escolha da Federação Renovação do Douro como a associação de direito privado e inscrição voluntária que sucede à organização duriense.
“Houve uma reforma muito profunda naquilo que é a organização. Foi um processo que demorou muito tempo, que implicou oito grupos de trabalho, com vários ministérios envolvidos, com produção de legislação, com muito trabalho político, mas eu creio que a solução é boa”, frisou.
Criada em 1932, a CD viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros e possui uma dívida ao Estado na ordem dos 160 milhões de euros.
O Governo vai agora nomear um administrador liquidatário que irá proceder à regularização das dívidas da extinta CD.
Assunção Cristas disse que o nome do administrador, que terá um “perfil técnico”, será anunciado em breve.
“É um administrador liquidatário, tem uma missão muito específica que é resolver a questão da dívida e que demorará tempo, terá de ir traduzindo um determinado património por dinheiro que passará a ser alocado a abater a dívida ao Estado”, frisou.
A ministra acrescentou que este processo “durará tempo, decorrerá com tranquilidade no âmbito técnico, de forma que não perturbe em nada aquilo que é o trabalho do Douro e da produção do vinho”.
A partir da nomeação do administrador, que será feita através de uma portaria conjunta entre os ministérios da Agricultura e das Finanças, os membros dos órgãos da extinta associação pública ficam com um prazo de “sete dias” para entregar ao administrador “todos os bens, valores monetários e documentos, nomeadamente os de prestação de contas à data de 31 de dezembro, bem como os livros, documentos e demais informação contabilística da associação e o inventário dos respetivos bens e direitos”.
A direção da CD pública ficará privada de “quaisquer poderes, bem como de conservar e ocupar os bens móveis e imóveis”.
Estes poderes e funções passam a constituir obrigação do administrador, o qual deverá proceder à determinação do ativo, cobrar créditos e alienar bens e direitos, com exceção da alienação dos vinhos, que deve ser objeto de autorização prévia dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e Agricultura.
A direção cessante da extinta Casa do Douro já anunciou que interpôs uma providência cautelar para travar a nomeação, por parte do Governo, deste administrador, por considerar que qualquer resolução sobre a CD terá que ser aprovada pela Assembleia da República.
“Está tudo feito de acordo com a lei, nós temos tranquilidade em relação a esta matéria”, salientou Assunção Cristas.
A ministra afirmou estar de “consciência tranquila” e com “sentido de missão cumprida”.
“Foi um processo difícil porque se trata de uma transformação profunda de algo que era um problema no Douro há muitos e muitos anos, que era o problema da dívida e da dificuldade de representação sustentada, sólida e consequente da viticultura duriense”, frisou.
