O conflito entre o Estado e o Santander Totta por causa dos swaps já ascende a 233 milhões de euros em juros não pagos pelas empresas públicas de transportes ao banco.
A legalidade destes contratos está a ser apreciada pela justiça britânica e, enquanto não houver decisão, as empresas travaram o pagamento dos juros previstos nos contratos de gestão de risco financeiro. A conta chegou aos 233 milhões de euros em junho deste ano. A suspensão do pagamento começou em setembro de 2013, quando o banco recorreu à justiça britânica para provar a validade destes contratos que o governo português considerou especulativos.
De acordo com as contas semestrais do Santander Totta, a fatura em juros por liquidar até junho já ia nos 233 milhões de euros, contra 163 milhões de euros no final de 2014. A este montante, juntam-se os juros que não estão a ser pagos por entidades da região da Madeira, e que já atingem os 23 milhões de euros. A soma das duas contas eleva-se 253 milhões de euros, a números de junho, que vão continuar a crescer até que o tribunal de Londres decida sobre a validade dos contratos swap do Santander Totta.
Segundo o relatório do banco, o processo está em fase de análise documental. O julgamento deverá iniciar-se em outubro e as primeiras decisões são esperadas já para a primeira metade de 2016.
As ações foram colocadas por iniciativa do banco, quando o Ministério das Finanças assumiu que iria apostar na via judicial para anular estes contratos, ao contrário de outros que foram renegociados e terminados antecipadamente.
Para além de não pagarem mais juros, as sociedades públicas exigem ainda a devolução dos fluxos de 134 milhões de euros já pagos. Mas em causa não estão apenas os juros.
Swaps valiam 1217 milhões. Negativos para empresas, positivos para o banco
O valor de mercado destes contratos era, no final de primeiro semestre, de 1.217 milhões de euros, um valor positivo para o Santander Totta, mas negativo para a contraparte, as empresas. Este valor representa a perda potencial para as sociedades do Estado. Ainda assim, registou-se uma diminuição face ao final do ano passado, quando o número estava nos 1.320 milhões de euros.
Os contratos realizados com a Madeira tinham um valor de mercado de 86 milhões de euros, que era negativo para estas entidades. Neste caso, os processos a pedir a nulidade dos swaps foram colocados nos tribunais nacionais, mas estes aceitaram o argumento do Santander de que a validade de todos os contratos devia ser avaliada na justiça inglesa.
A descida das taxas de juro para níveis historicamente baixos é o principal factor de penalização para as empresas que contrataram os swaps. A finalidade destes produtos era cobrir o risco da subida dos custos do financiamento, que resultaria do agravamento dos juros no mercado, o que não veio a acontecer.
A guerra jurídica dos swaps passa ainda pelos tribunais portugueses onde foram apresentadas ações populares a pedir o cancelamento dos contratos realizados entre o Santander Totta e a Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto. O banco é também alvo de vários processos de clientes privados que requerem o cancelamento dos contratos de gestão de risco financeiro. Nestes casos, já houve sentenças favoráveis e desfavoráveis.
