O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates garante que o seu cliente não vai pedir autorização ao juiz de instrução criminal para ir votar, no próximo dia 4 de outubro, porque não tem de o fazer.
“É um direito político fundamental dos cidadãos irem votar. Não têm de pedir para o exercer. Não está dependente de nenhum pedido”, explicou João Araújo ao Diário Económico, reafirmando-o ao Observador. “O exercício de direitos não depende de pedidos e autorizações.”
A este propósito a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já tinha sublinhado, em nota divulgada no dia 8 de setembro, que “aos cidadãos eleitores detidos em regime de prisão domiciliária não é aplicável o regime especial de votação previsto para os internados em estabelecimento prisional. A estes cidadãos deve ser facultado o acesso à assembleia de voto”, acrescentando que Sócrates ou qualquer pessoa em prisão domiciliária nem precisa de pedir autorização para exercer o seu dever cívico, “estando sujeita a mera informação na sequência da qual deve a entidade competente fixar as condições materiais em que a deslocação do detido deve ter lugar”.
Questionado pelo Observador sobre esta comunicação que terá de fazer ao juiz Carlos Alexandre, João Araújo apenas respondeu que “é um assunto que ainda não discuti com o meu cliente”.
“José Sócrates exercerá, naturalmente, esse seu direito, garantido pelas leis e pela Constituição, e por isso não pedirá autorização alguma, limitando-se, se ainda for caso disso, a transmitir informações pertinentes”, esclareceram mais tarde os advogados João Araújo e Pedro Delille em comunicado enviado às redações.
Na nota, os advogados referem que não permitirão que “o exercício do seu [José Sócrates] direito cívico seja transformado por quem quer que seja, em espectáculo de humilhação pública dele em em prejuízo para o Partido Socialista”.
Em prisão domiciliária desde o dia 4 de setembro, ainda não se sabe como o ex-primeiro-ministro vai exercer o seu direito de voto.
Estas declarações chegam no dia em que o Diário de Notícias escreveu que Ricardo Salgado teve autorização do juiz Carlos Alexandre para ir à urna no dia 4 de outubro, escoltado pela polícia. Também o ex-ministro Armando Vara, arguido da operação Marquês, vai sair de casa e exercer o direito de voto, mas como está em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, a vigilância fica a cargo da equipa de vigilância eletrónica da Direção-Geral de Reinserção Social.
