Armando Vara vai ser libertado, deixando de estar em prisão domiciliária, assim que pagar a caução de 300 mil euros fixada pelo juiz Carlos Alexandre. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso esta quinta-feira e confirmada pela Procuradora Geral da República. A decisão foi tomada a dois dias de terminar o prazo para serem reavaliados os fundamentos da medida de coação.

Mas o advogado do arguido, em declarações ao jornal Público, adianta que o seu cliente só deverá sair da prisão prisão domiciliária, onde está com pulseira electrónica, na próxima semana, assim que prestar a caução de 300 mil euros que condiciona a alteração da medida de coacção.

O advogado do ex-ministro revelou que “só para a semana” será paga a caução até porque “neste momento” a defesa vai “começar a estudar por que meio será prestada”. Tiago Rodrigues Basto disse ainda que vai recorrer do valor da caução que qualifica de “exagerado”, comparada com o pagamento de 25 mil euros fixado no caso Face Oculta.

A Procuradoria Geral da República explicou, em comunicado, a alteração das medidas de coação aplicadas ao arguido Armando Vara, por proposta do Ministério Público.

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“O Tribunal Central de Instrução Criminal determinou que a obrigação de permanência na habitação mediante vigilância electrónica fosse substituída pela prestação de uma caução de 300 mil euros, ficando igualmente o arguido sujeito à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro”.

Armando Vara foi detido a 9 de julho no âmbito das investigações na Operação Marquês, que estão centradas no ex-primeiro-ministro José Sócrates e estava em prisão domiciliária com vigilância eletrónica. Em causa estava o seu envolvimento no negócio de Vale do Lobo, quando Armando Vara era administrador da Caixa Geral de Depósitos.

Vara fez parte da administração do banco público entre 2005 e 2008, período em que a Caixa Geral de Depósitos comprou uma participação de 25% no capital da sociedade gestora do empreendimento de luxo no Algarve. A CGD concedeu ainda avultados financiamentos a Vale do Lobo e acionistas, tendo reconhecido já perdas nesta operação.

A investigação alega que Vara terá recebido cerca de um milhão de euros, de um total de 14 milhões, num negócio de ‘luvas’ entre Hélder Bataglia, de Vale de Lobo, Joaquim Barroca, do grupo Lena, e Santos Silva, o empresário amigo de José Sócrates.

O antigo dirigente socialista foi interrogado pelo procurador Rosário Teixeira por factos suscetíveis de integrarem crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo sido constituído arguido.

A libertação de Armando Vara em troca de caução surge na sequência de proposta do Ministério Público, que considerou ter diminuído o risco de fuga e de perturbação das investigações.

Para além de Armando Vara, também Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, foi libertado mediante caução. José Sócrates está detido em casa com vigilância policial, desde 4 de setembro. O Ministério Público tem de deduzir acusação contra o ex-primeiro-ministro até 21 de novembro, quando faz um ano que se iniciou este processo.

Armando Vara foi condenado no ano passado no caso Face Oculta a uma pena de prisão de cinco anos por tráfico de influências, enquanto era administrador do BCP. O gestor recorreu da sentença e aguarda o julgamento em liberdade.

Armando Vara foi secretário de Estado e ministro dos governos liderados por António Guterres, na mesma altura que José Sócrates exerceu os mesmos cargos. Vara foi para a administração da Caixa Geral de Depósitos em 2005, na equipa liderada por Carlos Santos Silva, quando Sócrates era primeiro-ministro. Vara acompanhou Santos Silva quando este foi para a administração do BCP no final de 2007, cargo que abandonou quando foi constituído arguido no caso Face Oculta.