Dentro das regras do Tratado Orçamental, o Bloco só dá um ano a um Governo de esquerda. Se o PS quiser negociar uma solução estável para quatro anos, então é preciso renegociar a dívida e as metas europeias.
Joana Mortágua, que integra a equipa negocial do BE, é clara sobre este propósito. A escolha deve ser do PS: uma estabilidade com prazo marcado, um ano, e a viabilização de apenas um Orçamento do Estado (2016) ou um acordo mais amplo que, esse sim, garanta quatro anos de governação, ou seja, uma legislatura inteira sem eleições antecipadas.
“Não podemos fingir que seja possível acabar com a austeridade a longo prazo sem renegociar a dívida e o Tratado Orçamental. O Governo não teve votos suficientes para governar. Teve votos e mandatos suficientes para abrir a porta ao PS para rejeitar um Governo de direita e fazer valer no Parlamento os seus deputados num contexto em que qualquer governo minoritário tem que negociar”, afirmou Mortágua, referindo que as propostas que o BE apresentou foi “num quadro de um conjunto de compromissos macro-económicos do PS pois é quem vai governar”.
Em cima da mesa, está “a recuperação de salários, diminuição de impostos sobre o trabalho, direitos laborais”. As condições enunciadas publicamente por Catarina Martins foram acabar com o congelamento das pensões, acabar com a redução da TSU patronal que descapitaliza a Segurança Social e acabar com o regime conciliatório que facilita os despedimentos. À saída da reunião com o PS, a coordenadora do BE disse claramente que o partido não pode impor todo o seu programa aos socialistas porque não teve votos para isso e, portanto, tem que escolher prioridades. E a questão da renegociação da dívida e da recusa do Tratado Orçamental não foram colocadas no topo.
“Apesar de ter tido uma boa votação nas eleições, o BE não teve os votos suficientes para formar Governo. A responsabilidade que nos é pedida hoje é se podemos viabilizar um Governo de outro partido que teve mais votos, E o Bloco sabe bem qual o peso relativo dos vários programas dos partidos de esquerda”, disse Catarina Martins.
A posição de Joana Mortágua, que foi eleita deputada nestas legislativas, é assumida um dia depois de o anterior líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ter traçado as linhas que devem guiar uma negociação à esquerda que sirva para quatro anos e que evite uma nova crise política a curto-prazo. Louçã, que deixou de ser coordenador do Bloco em 2012 mas que continua a ser um dos principais conselheiros de Catarina Martins, defende, num texto do blogue Tudo Menos Economia no Público, que há dois caminhos, uma negociação entre PS, BE e PCP apenas para a viabilização do Orçamento do Estado para 2016 ou um acordo para quatro anos que dê estabilidade ao país.
“Se o PS quiser preparar os Orçamentos seguintes e um governo forte, então, considerando a aproximação de uma crise financeira e, desde já, a certeza da estagnação europeia, são precisas políticas de fundo para proteger Portugal e não voltar ao ciclo da austeridade. É preciso garantir a sustentabilidade da dívida, medidas fiscais consistentes no médio prazo e estímulos fortes ao investimento. Sem isso, não há governo para sequer dois anos”, defende.
A posição do partido é ainda reforçada por Pedro Filipe Soares que garante em declarações à Rádio Renascença que o entendimento é para 2016. “Não podemos fechar à partida qualquer desfecho de uma negociação em curso. Mas o que nós nos sentamos à mesa para fazer é chegar a estes dois objectivos: a viabilização de um governo minoritário do Partido Socialista e a viabilização do Orçamento do Estado para 2016”, afirmou.
Ora, segundo o PS, as negociações que estão a ser feitas à esquerda não são apenas para um Orçamento mas para quatro anos. Mas tanto do lado do BE como do PCP não há essa abertura.
“A questão decisiva, do meu ponto de vista, é esta: se o PS só quiser tratar do primeiro Orçamento, mesmo incluindo, como prometido, um substancial alívio da austeridade, uma recuperação dos salários da função pública e do salário mínimo nacional, a protecção da segurança social, o abandono do despedimento flexível e uma estratégia contra as concessões e privatizações, então seria sinal de que o PS também deseja ou espera uma crise política ao fim de um breve intervalo”, avisa Louçã.
Os socialistas têm repetido que, apesar das reservas dos partidos à esquerda em relação ao Tratado Orçamental, o futuro Governo de esquerda honrará os compromissos internacionais e que não deve haver qualquer receio que esse Governo tenha alguma coisa a ver com o Syriza grego. Costa deu, aliás, várias entrevistas a órgãos de comunicação social estrangeiros (Reuters, France Presse e Finantial Times).
