A introdução de combustíveis simples (não aditivados) em todos os postos de abastecimento já permitiu aos consumidores pouparem 168 milhões de euros desde abril, de acordo com a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).

Segundo Filipe Meirinho, diretor da ENMC para a área petrolífera, houve um ganho de 168 milhões de euros em cerca de sete meses desde a entrada em vigor da lei que obriga à comercialização de combustíveis simples em todos os postos de abastecimento, acima das previsões do Governo que antecipava uma poupança anual de cerca de 200 milhões de euros.

O responsável do organismo que tem a responsabilidade de aplicar e fiscalizar a legislação avançou que hoje a diferença de preço por litro de combustível simples e aditivado é em média de três cêntimos, tendo também havido uma descida do preço dos combustíveis aditivados.

A ENMC promoveu a conferência “Mercado de Combustíveis em Portugal”, que se realizou na Fundação Calouste Gulbenkian. No mesmo evento, o secretário-geral da APETRO (Associação das Empresas Petrolíferas) contrariou a conclusão de que a generalização dos produtos low-cost trouxe as poupanças anunciadas. Para António Comprido, ficámos a perder.

“O que se fez foi reduzir a qualidade média com três consequências: maior consumo específico, menos proteção do motor e mais emissões”.

A indústria petrolífera sempre foi contra a imposição dos produtos low-cost, tendo inclusive contestado a lei em tribunal que, no entanto, recusou uma providência cautelar para impedir a sua comercialização. Os chamados produtos simples representam já mais de 80% das vendas no mercado. 

Já as contas da ENMC mostram que a diferença de preço entre o combustível mais básico e o aditivado (premium’) baixou em média de sete para três cêntimos. O “consumidor tem saído bastante beneficiado com esta agressividade comercial e o aumento de oferta”, conclui, por seu turno, o presidente da ENMC, Paulo Carmona. 

O combustível simples, que desde 17 de abril é obrigatoriamente vendido em todos os postos de abastecimento, é aquele que sai diretamente da refinaria para o consumidor. Não há propriamente combustíveis simples, uma vez que todos têm algum tipo de aditivo, mas não são necessariamente os mesmos. A indústria petrolífera insiste que os combustíveis premium permitem uma qualidade e performance adicionais. Mas valem a diferença de preço?

Segundo uma análise feita pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), a apresentada na conferência, o custo adicional de introduzir aditivos no combustível é de apenas um a dois cêntimos por litros, o que dificilmente justificará a diferença de preço pedida nos produtos premium, Mais uma vez dependerá do aditivo, mas também de outros fatores. 

O responsável da Auchan, uma das primeiras empresas de distribuição a entrar no mercado dos combustíveis, salienta que a grande diferença nos preços praticados, não se deve apenas aos aditivos que o produto tem, mas também à política comercial e à escala das vendas.

Grandes quantidades, como as comercializadas nos postos dos hipermercados, permitem vender mais barato. Miguel Costa assegura contudo que o negócio de combustíveis da Auchan é sustentável do ponto de vista económico e realça que o produto simples vendido cumpre a lei e dá garantias de qualidade, afastando a necessidade de impor legalmente requisitos mais exigentes de qualidade.

Simples ou normal?

A confusão entre os combustíveis simples ou low-cost e normais ou premium não está apenas na cabeça dos consumidores. Uma das participantes na conferência, dona de uma estação de serviço independente, testemunha que sempre comprou produto sem aditivo, e quando a lei entrou em vigor limitou-se a colocar a tabuleta de identificação dos produtos simples, sem baixar os preços.

E essa “confusão” entre o simples e o normal é precisamente o que dificulta a contabilização às poupanças do combustível low-cost. Isto porque muitos operadores, petrolíferas incluídas, limitaram-se a trocar os combustíveis normais pelos simples, optando por manter os produtos premium.

A “fuga” das multinacionais

António Comprido rejeita contudo a tese dos “lucros excessivos” da indústria petrolífera com a pergunta. “Porque é que as multinacionais (Shell, Agip, Tota, Esso) desapareceram do mercado português”? 

Apesar da redução do número de petrolíferas a operar no mercado, Portugal continua a ter uma excessiva densidade de postos de combustível per capita, a segunda maior rede na Europa a seguir à Itália, assinala António Comprido, para quem este fator contribui para a circunstância dos preços de referência nacionais serem em regra superiores à média europeia.

E a ideia feita de que o preço dos combustíveis sobe como uma flecha e desce como uma pluma? “Não é verdade”, repetiu várias vezes o responsável que desafia os críticos a analisar as curvas de evolução dos preços internacionais e em Portugal.

O secretário-geral da APETRO lembra que o setor está em declínio (o consumo caiu mais de 20%) e defende que a melhor forma de avaliar se o setor tem lucros excessivos será olhar para a remuneração do investimento e para a rentabilidade do negócio.

Esta análise é contudo limitada pela falta de informação detalhada e autónoma dada pelas empresas do setor, sejam filiais de petrolíferas internacionais, sejam empresas de distribuição, seja a própria Galp, que não destaca as contas da atividade de distribuição e comercialização de combustíveis em Portugal.

A maior petrolífera portuguesa foi convidada para o painel das empresas, mas não se fez representar na conferência da ENMC. 

Não obstante, a saída de grandes empresas internacionais que desinvestem de mercados maduros ou em declínio como o português, há também novos operadores a entrar, como é o caso da Prio, marca lançada pelos donos da Martifer, que aposta nos biocombustíveis, no low-cost e nos novos conceitos de retalho. Segundo informação institucional, a marca tem mais de 7% do mercado.