Segredo de Justiça

Processos vão ter “compromisso de confidencialidade” no DCIAP

Processos como o da Operação Marquês, da Operação Furacão ou dos vistos gold vão começar a ter um "compromisso de confidencialidade" assinado por procuradores, polícias e juízes.

Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, diz que é "imprescindível e fundamental, em função da natureza do processo e dos factos e das pessoas que estão sob investigação, estabelecer regras muito claras e eficazes, desde a instauração do inquérito, assegurem o segredo de justiça".

Jorge Amaral / Global Imagens

No Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vai começar a ser necessária uma assinatura num “compromisso de confidencialidade” escrito.

Pelo menos esta é a intenção do diretor do departamento para o ano judicial 2015-2016. Ou seja, este documento vai ter que ser assinado por procuradores do Ministério Público, polícias e juiz de instrução criminal que estejam envolvidos numa investigação, avança o Diário de Noticias.

Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, que incluiu este objetivo num plano de atividades do departamento, tenta assim evitar violações do segredo de justiça nos processos mais mediáticos na sua alçada como o caso BPN, a Operação Furacão, o BES, os vistos gold ou a Operação Marquês que envolve o ex-primeiro ministro José Sócrates, e cuja defesa tem vindo a criticar as violações do segredo do processo.

No entanto, agora, Amadeu Guerra, e como refere o DN, afirma que é “imprescindível e fundamental, em função da natureza do processo e dos factos e das pessoas que estão sob investigação, estabelecer regras muito claras e eficazes, desde a instauração do inquérito, assegurem o segredo de justiça”.

No documento, o procurador diz ainda que é “fundamental estabelecer regras que acautelem a reserva do inquérito, a fim de limitar o acesso ao processo às pessoas afetas à investigação. Por isso devem ser estabelecidos, se necessário por escrito, compromissos e procedimentos a observar na circulação do inquérito entre o DCIAP, órgãos de polícia criminal e o juiz de instrução criminal”. Em relação ao juiz de instrução, e em casos como o de Sócrates, Armando Vara ou Ricardo Salgado, o visado é o juiz Carlos Alexandre.

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