A abertura de instrução do processo Vistos Gold, cuja acusação foi proferida há quase um mês, está dependente da tradução do despacho do Ministério Público para mandarim, disse à agência Lusa o advogado dos arguidos chineses.
Questionado pela agência Lusa, Paulo Sá e Cunha, advogado dos chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling, referiu que os 20 dias de prazo para requerer a abertura de instrução só começa a contar após o último arguido ser notificado da acusação na sua língua de origem para que possam entender os factos que lhes são imputados.
Paulo Sá e Cunha adiantou que a tradução da acusação está prevista na lei e que o Ministério Público “está a tratar da tradução” para a língua dos três arguidos chineses.
O advogado disse desconhecer quando é que o Ministério Público terá a tradução da acusação concluída, pelo que ainda é cedo para a defesa dizer se vai ou não pedir a abertura de instrução, uma vez que “os prazos não estão a queimar”.
A acusação do processo Vistos Gold, que tem 550 páginas, foi assinada a 13 de novembro e divulgada quatro dias depois, tendo sido acusados 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.
A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções, em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de Vistos Gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
