Em declarações ao jornal Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, Fernando Rocha Andrade, que tutela os assuntos fiscais no governo liderado por António Costa, reconhece que o sorteio tem tido “um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade”.
O lançamento do sorteio da Fatura da Sorte mereceu, segundo o DN, críticas da direção do PS liderada em 2014 por António José Seguro.
O regulamento do concurso, refere a notícia, prevê a atribuição de um prémio (sem o especificar) aos contribuintes que pedem fatura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios — dez milhões de euros, incluindo imposto de selo.
Até ao momento foram sorteados 97 carros de gama alta — um Audi A4, sendo hoje sorteado o 98.º entre os contribuintes que em setembro fizeram compras, pediram fatura e lhe colocaram o seu NIF, sendo até ao final do ano distribuídos mais seis carros, três em extrações normais e outros tantos em sorteios extraordinários.
Não se sabe se no próximo ano o prémio — um carro de gama elevada — será o mesmo. A decisão final é uma das questões que irão ser avaliadas por Fernando Rocha Andrade.
O valor para pagar a Fatura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a atribuição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.
De acordo com o Diário de Notícias, nas contas do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as medidas de combate à fraude e evasões fiscais terão contribuído com cerca de 45% do acréscimo de receita em impostos em 2014, ou seja, com 750 milhões de euros.
Entre 2013 e 2014, o número de faturas comunicadas ao fisco aumentou 12,3% (passando de 4,28 mil milhões para 4,80 mil milhões) e as faturas com NIF (as relevantes para o sorteio) subiram 36,3 %, ultrapassando 635 milhões.
