A maioria parlamentar aprovou hoje projetos de lei de BE e PCP para revogar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) dos professores, assim como o regime de requalificação dos docentes.

PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram as iniciativas bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra aquelas propostas. O deputado socialista Paulo Trigo Pereira absteve-se quanto ao projeto de lei do BE sobre a PACC.

A antiga coligação Portugal à Frente, constituída por sociais-democratas e democratas-cristãos, também viu “chumbado”, por todas as outras bancadas parlamentares, o seu projeto de resolução a recomendar o reconhecimento e reforço das denominadas entidades da economia social (Instituições Particulares de Solidariedade Social, fundações, entre outras).

Por seu turno, a resolução do PCP, a fim de estabelecer um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa foi rejeitado, em virtude dos votos contra de sociais-democratas e centristas e da abstenção socialista, enquanto os restantes grupos parlamentares concordaram com a medida.