A proposta do PS para a redução gradual da sobretaxa do IRS foi aprovada na comissão da especialidade com votos a favor de bloquistas e comunistas. A decisão já era esperada, por haver acordo entre os partidos de esquerda, mas as manobras de última hora do PCP, que apresentaram uma proposta alternativa à do PS para marcar posição, acabaram, por motivar uma intensa troca de argumentos. Sociais-democratas e centristas a acusarem os comunistas de terem votado favoravelmente aquilo que antes classificavam como “roubo”.

Os comunistas queriam avançar para extinção imediata da sobretaxa para todos aqueles que se encontram no 1º e 2º escalão de rendimento do IRS – uma medida que isentava mais 1,15 milhões de pessoas do pagamento do imposto extraordinário, mas a medida não saiu do papel. Isto porque havia acordo prévio entre a esquerda para a aprovação do diploma do PS e como tal, o projeto comunista estava condenado ao chumbo. Depois de chumbado o diploma comunista, o PCP votou a favor da proposta socialista, que prevê a redução da sobretaxa a partir do segundo escalão, mas mantém quem recebe mais de 80.000 euros anuais a pagar os mesmos 3,5%.

Ora, o deputado social-democrata Leitão Amaro aproveitou para apontar aquilo que considera serem as “incongruências” na estratégia da aliança de esquerda. “A geringonça não se entende” e o PCP também não, começou por dizer. Porquê? Porque aprovou, hoje, “algo e o seu contrário”, insistiu o ex-secretário de Estado da Administração Local.

Cecília Meireles, do CDS, seguiu-lhe o ritmo e o tom: o PCP “votou hoje a favor da eliminação gradual da sobretaxa”, uma medida que sempre classificou como “roubo” aos contribuintes, atirou a deputada centrista.

Do lado comunista, coube a Paulo de Sá defender as cores do partido. Rebatendo as críticas sobre a alegada falta de coerência do PCP, o deputado preferiu sublinhar o facto de, em 2016, cerca de 3 milhões de contribuintes ficarem isentos do pagamento da sobretaxa, rebatendo as críticas de falta de coerência. Para PSD e CDS, uma provocação: “Ainda não conseguiram digerir a derrota”.

Menos interventiva, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, reconheceu na intervenção inicial que antecedeu a votação dos diplomas, esta medida, “não sendo certamente a melhor”, “é a possível”.

Com PSD e CDS a criticarem Bloco de Esquerda e PCP por aprovarem a continuação de uma medida que sempre censuraram, foi João Galamba, deputado socialista, a definir o contra-ataque: “Vamos mesmo reverter as vossas medidas, vamos mesmo recuperar rendimentos, vamos mesmo recuperar a economia. Por isso, habituem-se”.

Também nesta reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ficou decidido que a votação na especialidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) só vai acontecer na sexta-feira, em plenário. Quando se esperava que fosse feita a votação na especialidade da CES, o PS apresentou um requerimento para levar para o hemiciclo a discussão, evitando assim que se percebesse hoje qual o desfecho.