O Governo deu ordem aos serviços do Estado para acelerarem os preparativos para a elaboração do Orçamento do Estado para 2016 e vai obrigar os programas orçamentais que aumentaram os pagamentos em atraso a fazer uma reserva de metade desse aumento no próximo ano.
Depois de vários protestos do Governo que a preparação do orçamento do próximo ano estava atrasada quando tomou posse, o secretário de Estado do Orçamento deu na sexta-feira ordens em que exige que os serviços do Estado entreguem as suas propostas de orçamento até ao dia 29 através do sistema informático da Direção-Geral do Orçamento.
Os orçamentos dos vários serviços ainda são alvo de ajustamento depois de recebidos pelas Finanças, para refletirem as escolhas de política do Governo, o que faz com que o processo ainda se estenda por algum tempo após esta fase terminar. Nos anos recentes, os atrasos na entrega das propostas dos orçamentos são o hábito, dando lugar a várias extensões do prazo.
Na circular publicada com as normas para a elaboração do orçamento, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, deixa o aviso, que é habitual nas instruções dadas todos os anos aos serviços, que quem não entregar o orçamento dentro do prazo ficará sujeito às decisões do Ministério das Finanças, que passam pela adaptação do orçamento do ano anterior – neste caso o de 2015 – consoante as Finanças entenderem.
“Nos casos de incumprimento da data limite estabelecida para o carregamento nos sistemas dos projetos de orçamento, será considerado o orçamento de 2015 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado”, lê-se no documento.
Execução orçamental de dezembro mais cedo
O Governo deu ordem aos serviços para também acelerar a apresentação dos dados para a execução orçamental deste mês.
Os serviços têm tradicionalmente até ao dia 10 de cada mês para prestarem contas à Direção-Geral do Orçamento, mas o Governo, no quadro da preparação do orçamento, exigiu aos serviços que apresentem as suas contas até ao dia 6 de janeiro.
O Executivo de António Costa já tinha protestado publicamente contra o atraso dos serviços na preparação do orçamento e Mário Centeno, o novo ministro das Finanças, disse no passado dia 10 que iria enviar até ao final do ano um esboço do orçamento a Bruxelas.
Com os prazos previstos nesta circular, o documento que Mário Centeno enviará a Bruxelas dificilmente passará disso mesmo, de um esboço, já que o processo de compilar as contas dos serviços é considerável e o processo é longo.
Regras mais apertadas para quem tiver dívidas em atraso
Novidade nas instruções deste ano é o controlo adicional nas contas dos programas orçamentais que aumentaram as dívidas em atraso no ano passado.
Segundo o Governo, os programas que tiverem aumentado pagamentos em atraso vão ser obrigados a fazer uma reserva adicional nas receitas gerais previstas para o próximo ano de 50% do valor do aumento dos pagamentos em atraso.
