A execução orçamental de novembro veio confirmar e até reforçar a expetativa de que não haverá lugar a qualquer devolução da sobretaxa de IRS, um compromisso assumido pelo anterior Governo.

A soma dos dois impostos que contam para este reembolso fiscal dá um crescimento da receita de 3,3% até novembro. Ora, só um crescimento superior a 3,7%, que é variação prevista para estes dois impostos no Orçamento do Estado de 2015, daria margem para alguma devolução da sobretaxa. O acréscimo da receita dos dois impostos está alias a abrandar. Até outubro, IVA e IRS estavam a crescer 3,5%.

Para esta evolução contribui o agravamento da queda na receita de IRS face ao ano passado, que em outubro estava em 1,1% e em novembro ficou em 1,3%. O IVA continua a ter um desempenho positivo, mas acentuou-se a travagem dos últimos meses. O crescimento passou de 7,9% para 7,4% nos primeiros 11 meses do ano.

Com o agravamento da queda de receita de IRS, explicada pela redução dos rendimentos financeiros que resulta de taxas de juro historicamente baixas, o crescimento do IVA não chega para assegurar a devolução de sobretaxa no próximo ano.