O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que “não se afigura possível” que o défice orçamental excluindo medidas extraordinárias fique nos 2,8% em 2015, como previsto pelo Governo, estimando que fique “entre os 2,9% e os 3%”.
No seu relatório “Evolução económica e orçamental até ao final do 3.º trimestre e perspetivas para 2015”, hoje publicado, o CFP escreve que “o cumprimento da meta do Orçamento do Estado para 2015 [OE 2015] ajustada de medidas temporárias e não recorrentes (-2,8% do PIB) implicaria que o défice não ultrapassasse 0,5% do PIB no último trimestre de 2015” e acrescenta que “tal não se afigura possível”.
No entanto, a entidade liderada por Teodora Cardoso prevê que, em termos ajustados, o défice orçamental de 2015 “fique entre os 2,9% e os 3%” do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, não ajustando o desempenho orçamental dessas medidas, o défice “irá exceder o limite de 3% do PIB, na sequência da medida de resolução do Banif, ocorrida no passado mês de dezembro, que envolveu um auxílio público de montante significativo”.
Assim, o CFP entende que “o objetivo para o saldo orçamental estabelecido no OE 2015 não será cumprido”, mas admite que “o défice orçamental não exceda 3% do PIB em termos ajustados” no conjunto do ano de 2015.
O organismo destaca que o défice orçamental registado até setembro do ano passado, de 3,6% do PIB, “representa já 95,4% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a 85,7% do valor registado no final desse ano”.
Dívida acima de 129%. Outra vez o Banif
A dívida pública também vai furar as metas para 2015, com uma derrapagem maior. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, a dívida ter ficado “acima dos 129% do PIB” no final do ano passado.
“O rácio da dívida pública deverá terminar o ano acima da estimativa do Ministério das Finanças” do anterior Governo, que apontava para os 124,4% no Programa de Estabilidade e que foi revista em alta para os 125,2% do PIB na segunda notificação no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos. O Governo de António Costa, por sua vez, previu que a dívida ficaria nos 128,2% do PIB em 2015.
A instituição liderada por Teodora Cardoso conclui que, para reduzir a dívida para os 124,2% do PIB, isso “implicaria uma redução de cerca de 6,3 pontos percentuais do PIB no último trimestre” e que, “para alcançar o objetivo nominal traçado pelo Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida deveria ter-se reduzido em 2,7 mil milhões de euros ao longo de 2015, o que não se veio a verificar até final de novembro”.
Nos primeiros onze meses do ano passado, o valor nominal de dívida pública “foi sempre superior ao valor registado no final de 2014”, tendo atingido em novembro 231,3 mil milhões de euros, recorda o CFP.
O organismo acrescenta que, de acordo com a informação disponível, se espera que “o efeito conjugado das operações ocorridas no mês de dezembro [a medida de resolução do Banif], não tenha permitido alcançar aquela meta”.
