O Governo prometeu à Comissão Europeia poupar mais de 600 milhões de euros em despesas de consumo intermédio, poupanças setoriais e ganhos de eficiência na administração pública, sem detalhar concretamente onde vai buscar essas poupanças.
Segundo do draft do Orçamento do Estado para 2016 entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o Governo apresenta uma poupança de 0,33% do PIB estimadas para a limitação do consumo intermédio, sem contas com as despesas das Parcerias Público-Privadas (PPP), e poupanças setoriais e simplificação administrativa.
Estas poupanças, que darão uma folga superior a 600 milhões de euros fazendo as contas ao PIB previsto para este ano, não estão, no entanto, mais detalhadas.
O Governo acrescenta ainda mais um item de poupança, neste caso com uma concessão, que acrescenta uma poupança residual às contas do Estado, apenas 0,02% do PIB, menos de quarenta milhões de euros.
Estas medidas incluídas no quadro de medidas discrionárias enviado para Bruxelas, servirão para compensar o acréscimo de custos proveniente da reposição dos salários na Função Pública, já em vigor, e que custará 0,24% do PIB às contas do Estado (446 milhões de euros), e ainda a atualização das pensões (0,03% do PIB), a reposição dos mínimos sociais em prestações como RSI, o CSI e o Abono de Família (135 milhões de euros), a atualização das pensões até 628,82 euros (0,03% do PIB) e a reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado.
