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Orçamento do Estado

Bruxelas pede mais informação a Costa sobre Orçamento. Não há chumbo, para já

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Comissão Europeia envia uma carta ao primeiro-ministro, perguntando a razão de tão pequeno esforço orçamental para 2016 - mas ainda sem chumbo ao plano. Governo desdramatiza.

AFP/Getty Images

A Comissão Europeia duvida dos pressupostos financeiros que constam no esboço do Orçamento do Estado para 2016 e vai enviar uma carta ao primeiro-ministro a pedir mais informações, avançou a SIC e o Diário de Notícias. O pedido de informação não implica, contudo, um chumbo imediato dos planos do novo Governo, confirmou o Observador junto de fonte comunitária.

Estamos a preparar a nossa avaliação do draft do Orçamento. É muito cedo para fazer qualquer comentário sobre a substância do plano nesta fase. Mas estamos, de facto, em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da preparação da nossa opinião”, explica a mesma fonte.

A TSF acrescenta que, na carta, os dois comissários lembram que Portugal não atingiu o objetivo de redução do défice estrutural em 2015, pelo que já tinha sido avisado que seriam necessárias medidas adicionais. E anotam também que a análise preliminar do documento indica que o Orçamento não atingirá os objetivos de ajustamento estrutural (apenas 0,2%, face aos 0,5% indicados no Tratado Orçamental). Daí que o vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, e Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, peçam esclarecimento sobre esse objetivo mínimo.

A título de aviso, os comissários explicam os próximos passos formais, caso as respostas não satisfaçam Bruxelas: a Comissão emitirá aí um parecer, solicitando um novo plano ao Governo português – aí sim, um chumbo formal.

Governo desvaloriza: “É normal”

Do lado do Governo, há também uma confirmação – e uma desdramatização: “É normal e inicia um processo, rápido, de consulta técnica para esclarecimento de detalhes de implementação de medidas”, explica o Ministério das Finanças.

A carta que segue para Lisboa é assinada pelo vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, por Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos. Já no sábado, o jornal Público citava fontes comunitárias, dizendo que Valdis Dombrovskis tinha fortes dúvidas sobre um plano assente em estímulos económicos, elaborado com base em cenários demasiado otimistas. O jornal acrescentava que o comissário pretendia vir a Lisboa no início de fevereiro para discutir o draft com o Governo de António Costa.

Fitch avisou. Moody’s também

Na segunda-feira, a agência de rating Fitch afirmou que as previsões do governo para 2016 podem ser demasiado “otimistas” e “irrealistas”, segundo o esboço enviado a Bruxelas. A agência alertou ainda que pode baixar o rating de Portugal (que neste momento se encontra em BB+) porque receia uma “trajetória menos favorável” das contas públicas nacionais.

Apesar de elogiar o compromisso do governo português em cumprir as regras europeias, a Fitch considera que o crescimento da economia será de 1,7% em 2016 – quando o Governo estima que seja de 2,1%.

Também na segunda-feira, o Diário Económico avançava que a Moody’s considerava que as “projeções de crescimento subjacentes ao Orçamento [do Estado para 2016] são otimistas, estando acima de 2%” e também apontava para que ficasse mais próxima de 1,6% ou 1,7%.

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